Assessoria do candidato afirmou que candidatura de Fernando Chiarelli esta dentro da legalidade e que o processo está superado
O Ministério Público Eleitoral (MPE) por meio do promotor Alexandre Marcos Pereira reiterou no sábado (10) o pedido de impugnação do registro de candidatura de Fernando Chiarelli, candidato a Prefeito de Ribeirão Preto pelo Partido Patriota.
De acordo como o documento do MPE, Chiarelli encontra-se inelegível, “haja vista que foi condenado a 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção e 12 (doze) dias-multa, em razão de crime eleitoral, sendo que a pena privativa de liberdade foi por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviço à comunidade”, escreveu o promotor eleitoral Alexandre Marcos Pereira.
De acordo com o promotor a inelegibilidade do candidato tem como fundamentação o processo número 40-20.2014.6.26.0305 em decisão transitada em julgado, em 28 de abril de 2018, proferida pelo juízo da 305ª Zona Eleitoral. “São inelegíveis qualquer cargo: [..] j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)” escreveu o promotor.
No pedido ele solicita a Justiça Eleitoral que seja indeferida em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Fernando Chiarelli. A assessoria do candidato afirmou por telefone que a candidatura de Fernando Chiarelli esta dentro das exigências legais e que o processo está superado. A reportagem também ligou para o celular do candidato, mas ele disse ao repórter que não ia se pronunciar sobre o assunto.