A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 22 de setembro, projeto de lei da vereadora Gláucia Berenice (DEM) que institui o “Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes” com idades entre sete e 17 anos.
O programa consiste no apadrinhamento de menores de idade que vivem em serviços de acolhimento e têm poucas chances de voltar para casa, ou mesmo de serem adotados. Entre as intenções que constam do apadrinhamento afetivo está permitir o acolhimento e apadrinhamento social, nos finais de semana, feriados e datas comemorativas.
Também possibilita, por meio de procedimentos simplificados, a inserção e o convívio social das crianças e adolescentes destas instituições. O apadrinhamento afetivo é uma forma de facilitar a construção de vínculos com pessoas da comunidade que se comprometem a ser seus padrinhos afetivos.
De acordo com a vereadora, o objetivo é cultivar uma relação com uma figura de referência para aquela criança ou adolescente, que possa acompanhá-lo em diversas atividades e dar apoio em várias situações. Ela destaca que, o apadrinhamento não envolve guarda nem nenhum tipo de tutela legal, nem é um caminho para a adoção.
“Quem continua responsável legalmente pelo jovem é o serviço de acolhimento” completa Gláucia Berenice. O programa define que as pessoas interessadas em apadrinhar crianças e adolescentes deverão procurar as entidades do município.
O próximo passo é firmar compromisso jurídico sobre a sua disponibilidade e vontade de exercer o afeto, solidariedade e amor, bem como, se for possível, poderá ainda dispor de recursos financeiros para proporcionar uma melhoria na qualidade de vida do apadrinhado.
Para as crianças e adolescentes beneficiários do programa fica assegurado e garantido o convívio familiar, ainda que parcial, promovido por visitas ao lar do seu “padrinho”, convivência comunitária, acompanhamento da saúde, troca de experiências e de valores éticos e morais.
O projeto determina ainda que o padrinho poderá, quando o estado de saúde da criança ou adolescente permitir, retirar o seu apadrinhado nos feriados e nos finais de semana, possibilitando a convivência fora da instituição.