Proposta deu entrada na Câmara na semana passada e prevê o incentivo à utilização de equipamentos de mobilidade individual, como bicicletas e patinetes elétricos
Projeto de autoria dos vereadores Marcos Papa (Rede) e Fabiano Guimarães (DEM), que deu entrada na semana passada na Câmara de Ribeirão Preto, quer criar na cidade uma cultura favorável à utilização de equipamentos de mobilidade individual, como os patinetes auto-propelidos – que tem seu próprio meio de propulsão – e os elétricos, além das tradicionais bicicletas. Na prática, a proposta – semelhante a que foi sancionada em São Paulo pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) – tem o objetivo de normatizar, em Ribeirão Preto, o uso destes equipamentos como meio de transporte, a exemplo do que tem acontecido em outras cidades.
Este é o primeiro passo para a viabilização deles por aqui, já que após a aprovação da lei pelos vereadores, caso seja sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), será preciso que o Executivo faça um decreto regulamentando e criando regras de como poderão ser utilizados no município. A proposta prevê a criação de equipamentos, como ciclovias, que possibilitem a expansão de infraestrutura urbana adequada para este novo tipo de transporte, além da utilização destes espaços para o transporte a pé ou por meio de bicicletas.
Além disso, estabelece regras para a disposição dos patinetes em áreas públicas bem como a definição de regras mínimas de segurança dos usuários e a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre o assunto. Segundo a justificativa do projeto, as condições mínimas de circulação e estacionamento de equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos ou elétricos estão previstas na resolução nº 465/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Isso significa que, independentemente da regulação feita pelos municípios, os patinetes também precisam obedecer às condições definidas pela legislação federal. O projeto está na Secretaria do Legislativo onde poderá receber emendas dos demais 25 vereadores e seguirá depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se receber parecer favorável será encaminhado para votação em plenário. Segundo o Tribuna apurou já existem empresas de locação de bicicletas e de patinetes interessadas em se instalar em Ribeirão Preto.
Outras cidades – Em São Paulo, onde já foi regulamentado, o uso de patinetes é proibido em calçadas – apenas podem ser utilizados em ciclovias, ciclofaixas e vias onde os limites de velocidade não ultrapassem 40 quilômetros por hora. Além disso, a velocidade máxima dos equipamentos deve ser de 20 quilômetros por hora. Lá, as companhias de compartilhamento ainda devem fornecer capacetes e ter seguro contra danos e acidentes pessoais. Elas ainda precisam possuir cadastro na Prefeitura e liberar os dados à administração municipal, para comprovar infraestrutura na manutenção dos objetos.
Atualmente vários países também têm trabalhado para regulamentar a atuação das empresas e o uso por parte da população. A cidade americana de São Francisco, por exemplo, chegou a expulsar as empresas de patinetes elétricos. Após a definição de um processo mais rigoroso, que exige avaliação e emissão individual de permissão de atuação na cidade, algumas puderam voltar a atuar.
