No próximo mês, quando serão retomadas as sessões ordinárias, a Câmara de Ribeirão Preto deverá analisar o projeto de lei que limita em 10% a taxa cobrada por plataformas de transporte individual de passageiros – como Uber, 99 e Cabify – dos motoristas de aplicativos. Por causa do recesso parlamentar, a matéria só poderá ser lida em plenário em 6 de fevereiro, na segunda reunião do ano, já que a primeira será destinada à composição das 21 comissões permanentes e do Conselho de Ética do Legislativo.
O autor da proposta, vereador Igor Oliveira (MDB), afirma que a cobrança feita pelas operadoras é abusiva e pode chegar a 40%. No caso do Uber, por exemplo, até o começo de 2018, o percentual era fixo, com taxa de 25%, mas foi alterada durante o decorrer do ano passado, passou a ser mais complexa e incluiu itens como os quilômetros rodados em cada uma das corridas.
Segundo a justificativa do projeto, por não haver vínculo empregatício entre o motorista e os aplicativos “os preços praticados atualmente acabam por explorar sobremaneira os motoristas trabalhadores, o que não se configura razoável e nem justo”, diz parte do texto.
A proposta ressalta que as empresas que operam os aplicativos também devem ser remuneradas e receber pelos serviços que executam. Contudo, destaca que “a sobretaxa existente atualmente é um verdadeiro confisco do dinheiro ganho pelo trabalhador, razão pela qual merece regulamentação estatal”.
O projeto prevê a realização de audiências públicas e a criação de comissões de estudos para debater o tema com o objetivo de oferecer maior proteção ao trabalhador. Também prevê a análise de dados estatísticos da categoria e do balanço financeiro do setor. Estimativas revelam que em Ribeirão Preto cerca de cinco mil pessoas trabalham hoje como motoristas de aplicativos de transporte individual para empresas como Uber e 99, entre outras.
Checagem dos motoristas
No ano passado, a operadora Uber e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) anunciaram um contrato de âmbito nacional. Por meio dele, a plataforma passou a obter a confirmação das informações cadastrais dos motoristas parceiros e candidatos a condutores e de seus veículos, em tempo real, a partir das informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), com a autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A iniciativa vai permitir que os dados sejam verificados com maior rapidez e eficiência.