O ex-deputado federal por Minas Gerais, Tiago Mitraud (Novo) propôs nos últimos dias do seu mandato no final de 2022, o Projeto de Lei 3.081/22 para desregulamentar 83 atividades profissionais no país. A proposta também põe fim a alguns conselhos regionais que regulamentam as atividades, como de contabilidade, odontologia, além de acabar com a necessidade dos bacharéis em direito passarem no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão.
Para justificar sua proposta, Mitraud declarou que o objetivo do projeto é proteger os trabalhadores e consumidores, afinal as regulamentações acabam gerando a exclusão de outras pessoas que estão no mercado de trabalho. Afirma ainda que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço.
“Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende ele.
Não há grandes chances de o projeto ser aprovado no Congresso Nacional, tendo em vista que o deputado não disputou a reeleição e, por isso, não estará na Câmara dos Deputados na atual legislatura para defender e tentar fazer sua proposta tramitar naquela Casa de Leis. Mitraud não disputou reeleição, pois foi candidato a vice-presidente na chapa de Felipe D’Avila (Novo). A chapa recebeu 0,47% dos votos, terminando em sexto lugar na disputa para presidente da República nas eleições do ano passado.
Na legislatura que acabou de ser encerrada, houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos podem continuar tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Anteriormente, os projetos eram todos arquivados. Contudo, no caso do projeto de Mitraud, ele sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.
Isso significa que o projeto, deverá ficar engavetado à espera de algum deputado que o defenda e lute por sua tramitação. Atualmente nas redes sociais, um abaixo assinado coordenado por várias entidades tenta conseguir assinaturas para derrubar de vez a proposta.
A repercussão do projeto por aqui
O Tribuna Ribeirão Preto entrou em contato com a assessoria dos dois deputados federais reeleitos pela cidade para saber o que pensam sobre a proposta. Também ouviu o vereador André Rodini (Novo), que pertence ao mesmo partido do autor do projeto de lei, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão, Alexandre Nuti. Até o fechamento desta reportagem Baleia Rossi não tinha respondido ao questionamento.
Alexandre Nuti – presidente da OAB Ribeirão
“Considero que o projeto de lei apresentado contraria a lógica e senso comum de que um profissional de área técnica deva obter qualificação profissional e estar sujeito às regras de conduta e éticas da respectiva profissão. São os Conselhos profissionais que têm essa função no Brasil e em todos os países razoavelmente desenvolvidos. Acredito que o projeto não reúne condições legais para tramitação e não terá qualquer condição para prosperar”
Ricardo Silva – deputado federal pelo PSD
“Esse projeto é um absurdo. Sou totalmente contra. São profissões importantíssimas que ele pretende excluir e, é claro, se isso ocorrer, você coloca em risco aquela atividade profissional e coloca em risco a população. Como um todo, o exercício da profissão é antes de tudo o exercício específico qualificado. É uma garantia, antes de tudo, para a população, que quer a bons profissionais com formação específica naquelas áreas”.
André Rodini (Novo) – vereador em Ribeirão Preto
“Estamos falando de liberdade. A oportunidade de discutir a real necessidade de termos Conselhos de classe para todas as profissões mencionadas é muito boa. Raramente os conselhos fiscalizam as atividades e são verdadeiras máquinas de recolher dinheiro do trabalhador. Os conselhos deveriam seguir o mesmo caminho que os sindicatos. Filie-se e pague por isso quem quiser”.
Profissões que seriam atingidas pelo projeto
Aeronauta
Engenheiro
Arquiteto
Agrimensor
Atuário
Contador
Guarda-livros
Fisioterapeuta
Terapeuta ocupacional
Jornalista
Economista
Químico
Vendedores
Viajantes ou Pracistas
Músico
Massagista
Leiloeiro Rural
Geólogo
Bibliotecário
Psicólogo
Corretor de seguros
Diretor de teatro
Cenógrafo
Professor de Arte Dramática
Ator
Contra-regra
Cenotécnico
Sonoplasta
Engenheiro florestal
Publicitário
Agenciador de Propaganda
Estatístico Técnico de Administração
Representantes comerciais autônomos
Engenheiro-Agrônomo
Profissional de Relações Públicas
Veterinário
Técnico Industrial de nível médio
Orientador educacional
Propagandista
Vendedor de Produtos Farmacêuticos
Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
Corretor de imóveis
Artista
Técnico em Espectáculo de Diversões
Arquivista
Técnico de Arquivo
Radialista
Geógrafo
Técnico em Prótese Dentária
Meteorologista
Sociólogo
Fonoaudiólogo
Museólogo
Secretário
Economista Doméstico
Técnico em Radiologia
Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
Profissão de técnico de Segurança do trabalho
Mãe social
Conselho regional de Economistas Domésticos
Nutricionista
Guia de Turismo
Treinador de Futebol
Assistente Social
Profissional de Educação Física
Peão de Rodeio
Enólogo e técnico em Enologia
Garimpeiro
Oceanógrafo
Técnico em Saúde bucal
Bombeiro Civil
Atividades pesqueiras
Mototaxista
Motoboy
Repentista
Instrutor de trânsito
Tradutor e intérprete da língua Brasileira de Sinais
Sommelier
Taxistas
Turismólogo
Cabeleireiro
Barbeiro
Esteticista
Manicure
Pedicure
Depilador
Maquiador
Motorista
Comerciário
Árbitro de futebol
Vaqueiro
Artesão
Designer de interiores e ambientes
Detetive particular
Aeronauta
Técnico em Biblioteconomia
Cosmetólogo
Arqueólogo
Físico
Corretor de moda
Psicomotorista
Biólogo