Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto propõe dar desconto de até 15% para os munícipes quem adotarem cães e gatos em abrigos de acolhimento destes animais, cadastrados pela prefeitura. A proposta que cria o programa de adoção “Amigo de Quatro Patas” é de autoria do vereador suplente emedebista, Luiz Antonio da Silva, o Luizinho. Durante quinze dias, ele substituirá o titular da cadeira, Alessandro Maraca que se licenciou por motivos particulares. O mandato interino de Luizinho começou no dia 12 de setembro.
De acordo com o projeto de lei, os benefícios fiscais serão concedidos da seguinte maneira: a adoção de um animal dará direito a um desconto de 5% no valor do IPTU devido. A adoção de dois animais dará direito a um desconto de 10% no valor do Imposto e a adoção de três ou mais animais dará direito a um desconto de 15%. Para ter direito aos benefícios fiscais, os contribuintes deverão comprovar a adoção por meio de um comprovante emitido pelo abrigo ou organização de proteção animal.
Os benefícios serão aplicados exclusivamente para os imóveis residenciais do adotante onde o animal for morar. A isenção fiscal poderá ser cessada automaticamente, mediante processo administrativo, se forem identificados maus-tratos ou qualquer negligência em relação aos cuidados com os animais, assegurando-se o respeito ao princípio do contraditório e a ampla defesa do contribuinte.
Na justificativa do projeto o vereador afirmou que ele reforçará a responsabilidade coletiva na proteção dos animais, envolvendo a comunidade, as entidades governamentais e a sociedade civil. Além disso, promove a conscientização sobre a adoção responsável, destacando o compromisso de longo prazo que envolve a criação de animais de estimação.
“A lei contribuirá para melhorar a qualidade de vida da comunidade, reduzindo conflitos relacionados ao abandono e à presença de animais nas ruas, ao mesmo tempo em que reconhece os direitos e necessidades dos animais como parte integrante da sociedade”, afirmou o vereador.
Segundo vereadores ouvidos pela reportagem, o projeto deverá ser barrado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara por propor renúncia de receita pela prefeitura e não indicar a fonte de receitas para concessão do benefício.
IPTU Premiado – Outro projeto que será analisado pelos vereadores é o que tem como objetivo premiar, através de sorteios, os munícipes que pagarem seus carnês do IPTU em dia. A iniciativa é do vereador Sérgio Zerbinato (PSB) que justifica a proposta como forma de reduzir a inadimplência.
O projeto não estabelece que tipo de premiação será concedida, mas estipula que estarão aptos a participarem dos sorteios os contribuintes que, até o último dia do mês anterior a realização dele, não tiverem qualquer débito referente ao tributo ou tiverem quitado todas as parcelas. Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) o valor dos prêmios a serem sorteados ficará a critério do Poder Executivo definidas por meio de decreto.
Quase 65 mil na dívida ativa
Dados da Secretaria Municipal da Fazenda revela que 64.718 contribuintes estão inscritos na Dívida Ativa do município por não terem pago o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a exercícios anteriores a 2023. O valor que a prefeitura tem para receber por estes débitos é de R$ 334.257.566,02.
A dívida ativa do IPTU refere-se ao não pagamento do imposto do imóvel do proprietário. A inadimplência pode ocasionar algumas consequências ao contribuinte, como nome negativado, dificuldade de abertura de conta bancária e solicitação de empréstimo.
Em última instância judicial pode haver a penhora de bens, e dependendo do valor da dívida, acarretar na perda do imóvel.
Já a inadimplência do imposto em 2023 revela que até o mês de julho, 97.154 munícipes tinham uma ou mais parcelas do imposto em atraso. O débito neste caso atinge R$ 64.904.222,84.