Projeto quer capacitar agentes para identificar casos de violência doméstica em RP

A Câmara de Ribeirão Peto vai analisar projeto de lei que determina a capacitação de agentes comunitários de saúde para que identifiquem, acolham e encaminhem aos serviços competentes as mulheres em situação de violência doméstica.  
 
O agente comunitário de saúde (ACS) é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional do Programa Saúde da Família. Desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  
 
Atualmente Ribeirão Preto tem 335 agentes. Eles atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) com modelo de Assistência Estratégia Saúde da Família. A cidade tem 22 postos deste tipo, localizados prioritariamente nas regiões Norte e Oeste. 
 
Denominado de Capacitando Quem Acolhe, o programa de treinamento é de autoria do vereador Brando Veiga (Republicanos) e tem como objetivo instituir e sistematizar a atuação em conjunto com a rede de atenção e proteção social às mulheres vítimas de violência doméstica.  
 
Também prevê a elaboração do plano de educação permanente para formação, capacitação e sensibilização dos agentes de saúde envolvidos no atendimento as mulheres em situação de violência doméstica. A proposta é semelhante ao programa do Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA). 
 
Trata-se de uma organização civil de direito privado, localizada na cidade de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina. Desde 2018 ela atua na proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social. 
 
No projeto, o vereador argumenta que o número de agentes comunitários de saúde tem crescido de forma acelerada, em todo pais, devido à necessidade dos serviços na área de saúde pública. Porém muitos não possuem a formação adequada em conformidade com a lei federal n° 11.350/2006, que regulamenta o cargo.  
 
“Nesse contexto, o programa de capacitação para agente comunitário de saúde busca suprir a necessidade de formação adequada em eixos de conhecimento básico para o atendimento e dos que já atuam como via de conexão e integração entre as unidades de saúde e a comunidade na qual está inserida”, afirma. O projeto não tem data para ser votado em plenário.