Um projeto da vereadora Gláucia Berenice (DEM) quer instituir o “Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes”, que consistente no apadrinhamento de crianças de 07 a 17 anos, das entidades assistenciais públicas ou privadas do município que atendem a medida de proteção de acolhimento institucional.
O programa é voltado para crianças e adolescentes que têm poucas chances de voltar para casa, ou mesmo de serem adotadas. O projeto estava na pauta da sessão desta quinta-feira, mas não foi votado por falta de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as intenções que constam do apadrinhamento afetivo estão permitir o acolhimento e apadrinhamento social, nos finais de semana, feriados e datas comemorativas; possibilitar, por meio de procedimentos simplificados, a inserção e o convívio social das crianças e adolescentes das instituições; possibilitar às crianças e adolescentes a convivência fora da instituição, proporcionando-lhes convivência familiar e comunitária, apoio emocional, afeto, atenção, cuidados com a saúde e orientação vocacional.
“Neste sentido, o apadrinhamento afetivo é uma forma de facilitar a construção de vínculos com pessoas da comunidade que se comprometem a ser seus padrinhos afetivos”, ressalta Gláucia. De acordo com a vereadora o objetivo é cultivar uma relação com uma figura de referência para aquela criança ou adolescente, que possa acompanhá-lo em diversas atividades e dar apoio em várias situações. Ela destaca que, o apadrinhamento não envolve guarda nem nenhum tipo de tutela legal, nem é um caminho para a adoção. “Quem continua responsável legalmente pelo jovem é o serviço de acolhimento”, completa.
Para a vereadora, há várias formas de participar da vida de um afilhado, sem necessariamente adotá-lo. “Pode ser desde partilhar momentos simples como ler um livro juntos ou mesmo ajudar nas tarefas da escola ou organizar o material, até participar de festas de aniversário, levar ao cinema, ir ao médico, a reuniões escolares e conversar sobre temas difíceis”, ressalta. Segundo ela, esse apoio pode ser muito benéfico em tarefas como abrir conta em banco ou ajudar a preparar um currículo para uma entrevista de emprego, orientação vocacional.
O programa define que as pessoas interessadas deverão procurar as entidades do município, firmar compromisso jurídico sobre a sua disponibilidade e vontade de exercer o afeto, solidariedade e amor, bem como, se for possível, poderá ainda dispor de recursos financeiros para proporcionar uma melhoria na qualidade de vida do apadrinhado.
Para os menores beneficiários do programa fica assegurado e garantido o convívio familiar, ainda que parcial, promovido por visitas ao lar do seu “padrinho”, convivência comunitária, acompanhamento da saúde, troca de experiências e de valores éticos e morais. O PL pretende determinar ainda que o padrinho poderá, quando o estado de saúde da criança ou adolescente permitir, retirar o seu apadrinhado nos feriados e nos finais de semana, possibilitando a convivência fora da instituição.