O projeto de lei do Executivo que terceiriza 2.509 vagas em sete novas unidades de educação infantil – creches e pré-escolas – volta à pauta do Legislativo desta quinta-feira, 11 de julho. Na semana passada, no dia 4, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Vereadores não emitiu parecer e a proposta bem foi para o plenário. Naquela sessão, professores, educadores e conselheiros lotaram o plenário da Câmara pedindo a não aprovação da matéria.
Com um novo pedido de urgência apresentado pelo vereador Fabiano Guimarães (DEM), a proposta será analisada nesta quinta-feira pela CCJ e caso seja considerada constitucional, será votada em plenário. A expectativa é que ela receberá parecer favorável. Entretanto, o projeto original poderá sofre mudanças, já que recebeu cinco emendas parlamentares, duas de Alessandro Maraca (MDB) e mais duas do próprio Guimarães.
As do parlamentar do Partido Democratas tem caráter eminentemente técnico e faz adequações em alguns pontos da proposta a legislação federal. A segunda permite que entidades educacionais, como a Fundação Educandário Quito Junqueira, possam se candidatar aos convênios. Já as do emedebista estabelecem mudanças, como a obrigatoriedade de que as Organizações Sociais que forem qualificadas pela administração municipal tenham 90 dias para se adaptar aos requisitos estabelecidos na nova lei.
O prazo estabelecido no projeto é de dois anos. A segunda obriga que o contrato de gestão seja analisado e receba parecer do Conselho Municipal de Educação. A terceira estipula que os professores a serem contratados pelas OS’s sejam escolhidos por meio de processo seletivo. Por causa do regime de urgência, outras emendas podem ser apresentadas até o início da sessão desta quinta-feira.
Em recente reunião na Câmara de Vereadores, realizada pela Comissão Permanente de Educação, o secretário da pasta, Felipe Elias Miguel, afirmou que até o próximo ano serão criadas 4.048 vagas em creches, duas mil na pré-escola e 800 vagas no ensino fundamental. Destas, 990 já foram criadas na pré-escola e 908 estão em fase de entrega, assim como 600 vagas na pré-escola.
Segundo o secretário da Educação, caso o projeto de lei 134/2019 seja aprovado, a pasta passará a utilizar as OS’s para gerir sete unidades de educação infantil municipal, o que representa a criação de 2.509 vagas, sendo 1.409 em creche e 1.100 na pré-escola. “Ao mesmo tempo, essa iniciativa irá contribuir para que as famílias possam trabalhar e tenham a segurança de que seus filhos estarão na escola”, ressalta.
O que prevê o projeto – A ampliação de convênios com Organizações Sociais (OS’s) com o objetivo de aumentar o número de matrículas na primeira etapa da educação básica, a chamada educação infantil. A prefeitura pretende criar, até o segundo semestre do próximo ano, 2.509 vagas em regime de parcerias.
Segundo a Secretaria Municipal da Educação, caso o município realize os projetos para implementar as sete novas unidades escolares e criar 2.509 novas vagas até o segundo semestre do próximo ano, teria um custo de R$ 36 milhões. Já com a contratação das Organizações Sociais, a despesa seria de R$ 18 milhões, 50% inferior. Outra exigência estabelecida no projeto é de que as organizações selecionadas atendam somente aos usuários da lista de espera da Secretaria Municipal de Educação.
Todas as matrículas devem ser efetuadas pelo sistema único do município. As Organizações Sociais de Educação também serão submetidas ao controle externo da Câmara. O Legislativo fará o acompanhamento com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ficando o controle interno a cargo do Executivo. O contrato de prestação de serviço terá duração de dois anos com supervisão e controle interno do Conselho de Administração Municipal.
Atualmente, a rede de ensino de Ribeirão Preto atende 11.957 crianças de zero a três anos e 10.779 de quatro a cinco anos na educação infantil. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) criticou o projeto e promete mover ação judicial para que a prefeitura convoque os professores aprovados em concurso. Os educadores que estavam no plenário ontem aplaudiram quem votou contra e vaiou o grupo favorável.
O Tribuna apurou que a expectativa é de que o novo parecer da CCJ será favorável. O Ministério Público Estadual (MPE), via Promotoria da Educação, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, estão atentos à falta de vagas em creches e escolas municipais. Até o final do ano passado eles já haviam protocolado 340 ações – com pedido de liminar – contra a prefeitura de Ribeirão Preto para garantir a matrícula em creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino. Cada ação agrupa dez alunos, totalizando 3.400 crianças.