A redação final do projeto de resolução que cria a Ouvidoria da Câmara de Ribeirão Preto, aprovado em primeira votação na última terça-feira, 4 de dezembro, foi aprovada nesta quinta-feira (6) com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que altera o artigo sexto e inclui no comando do órgão, junto com o ouvidor a ser nomeado para o cargo, dois vereadores. A nomeação do funcionário público concursado e a indicação dos dois parlamentares ficarão sob responsabilidade da Mesa Diretora do Legislativo.
Autor da proposta, Luciano Mega (PDT), que desde o inicio do mandato tenta criar a Ouvidoria da Câmara, argumenta que o projeto original não previa os vereadores como ouvidores e que apesar de não ser o ideal, já é um começo. “Se forem verificadas dispersões do papel e no objetivo da Ouvidoria proporemos mudanças”, completa. As ouvidorias públicas funcionam como canal de comunicação entre o cidadão e o poder público. Por meio delas, a população pode enviar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias em relação ao órgão a qual a ouvidoria pertence. Sua missão é compartilhar informações e dar transparência para as ações de cada setor ou instituição pública. Após a aprovação, a Câmara terá 30 dias para implementar o novo serviço.
Cartilha
Uma cartilha produzida pela Ouvidoria Geral do Estado, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) ensina e dá orientações para os municípios implantarem e aperfeiçoarem suas ouvidorias. No documento denominado “Cartilha de Ouvidoria Municipal – Orientações para criar e aperfeiçoar Ouvidorias em Municípios do Estado de São Paulo”, com 45 páginas e disponibilizado também na internet, os técnicos fazem orientações e recomendações sobre a escolha, o perfil e a isenção que o ouvidor precisa ter. Uma das determinações é que ele tenha “distanciamento das questões político-partidárias”.