O projeto de lei que suspende despejos, desocupações ou remoções forçadas em Ribeirão Preto ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser levado à votação em plenário. A proposta partiu de Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), Duda Hidalgo (PT), Luís Antonio França (PSB) e Ramon Faustino (Psol, Coletivo Ramon Todas as Vozes).
Por duas vezes o projeto já ficou sem parecer da CCJ. Na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou proposta que suspende, durante a pandemia de covid-19, o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em todas as cidades paulistas.
Proposta semelhante já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também suspendeu, por seis meses, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse, em imóveis de moradia ou de área produtiva pelo trabalho individual ou familiar, de populações vulneráveis.