Um projeto de resolução que tramita na Câmara de Vereadores propõe a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da manutenção da prefeitura de Ribeirão Preto na região Central da cidade. A proposta é encabeçada pela vereadora Duda Hidalgo (PT) e tem o objetivo de ampliar a articulação entre o Legislativo e a sociedade civil, fortalecendo os esforços para que a sede do governo municipal não mude de área.
Segundo a parlamentar, a iniciativa evidencia a crescente mobilização da sociedade civil e dos vereadores. “Seguimos na luta para a prefeitura continuar onde está. Por isso estou propondo essa frente, para aglutinarmos forças e garantir que a construção do centro administrativo onde a prefeitura quer não saia do papel”, afirma. A petista ainda estuda acionar a Justiça contra a decisão o governo Duarte Nogueira (PSDB).
Na quarta-feira, 3 de julho, a prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o edital de homologação que confirma a H2Obras Construções Ltda, de São Paulo (SP), vencedora da concorrência pública nº 012/2023 para construção do novo centro administrativo, a obra mais vultosa da cidade – custará R$ 173.497.592,89.
O valor proposto pela empresa paulistana é 16,01% inferior ao custo máximo previsto em edital, de R$ 206.577.042,14, uma “economia” R$ 33.079.449,25, segundo a administração. A empresa vencedora terá 36 meses (três anos) para executar a obra, prazo contado a partir da assinatura da ordem de Serviço (OS). A definição ocorre em meio a uma série de manifestações contrárias à mudança da sede da prefeitura para longe da região Central.
Na segunda-feira (1º), o vereador Marcos Papa (Podemos) entrou com representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciando insegurança jurídica e risco de lesão ao patrimônio público por causa da construção do novo centro administrativo de Ribeirão Preto, em terreno pertencente à Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira, na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência.
A representação foi protocolada na Promotoria de Patrimônio Público. A obra do novo centro administrativo tem dividido opiniões. Questões como a retirada da sede da prefeitura da região Central, o valor elevado e os obstáculos para o transporte público – falta de linhas de ônibus – têm gerado debates entre a população e o empresariado da cidade.
Manifestos contra a obra foram divulgados por várias entidades, como Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL RP), além de uma série de matérias jornalísticas em diferentes plataformas e canais, nas redes sociais, televisão e mídia impressa.
Até um plebiscito para que a população opine sobre o assunto foi proposto pela própria Duda Hidalgo. Ele seria analisado em plenário no dia 27 de junho, mas a votação foi adiada porque a Comissão e Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara decidiu solicitar à Justiça Eleitoral um parecer técnico sobre a viabilidade da consulta neste ano.
Em 4 de fevereiro de 2019, o prefeito Duarte Nogueira assinou o contrato com a empresa Econômica Engenharia e Obras Ltda. ME, vencedora da licitação para elaboração do projeto executivo. Custou R$ 952.008,68. O anteprojeto arquitetônico destinou prêmio de R$ 125 mil para o vencedor.
A obra – A Secretaria Municipal da Administração publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de 25 de junho o resultado da licitação para construção do novo centro administrativo da prefeitura de Ribeirão Preto, a obra mais vultosa da cidade. A empresa vencedora da concorrência pública nº 012/2023 é a H2Obras Construções Ltda, de São Paulo (SP), no valor de R$ 173.497.592,89.
O complexo será construído em uma área de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte. A previsão da área edificada é de aproximadamente de 33 mil m².
A taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias.