Projeto prevê vagas para mulheres em obras

Projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores pre­tende obrigar a prefeitura de Ribeirão Preto a reservar 10% das vagas dos postos de em­pregos nas licitações e contra­tações futuras a serem realiza­das pelo município para obras da construção civil. A proposta vale para a administração dire­ta – secretarias – e indireta – autarquias, fundações e afins.

O projeto de André Rodini (Novo) considera como empre­go na área de construção civil profissões como carpinteira, pe­dreira, azulejista, pintora, enca­nadora, ceramista, entre outras. A reserva não atinge os cargos na área administrativa, de lim­peza, faxina e afins, exceto na limpeza e faxina pós-obra.

O projeto estabelece ainda que as empresas prestadoras de serviços ao município no ramo da construção civil – vence­doras de licitação – deverão comprovar que dispuseram de todos os meios cabíveis para o cumprimento da lei, caso não consigam preencher as vagas.

Na justificativa, Rodini afir­ma que o desenvolvimento sus­tentável exige uma democracia participativa que garanta direi­tos para as mulheres na socie­dade brasileira. “A inclusão das mulheres no mercado de traba­lho cresce diariamente”, observa.

“Todavia, ainda existe um maior desemprego em relação aos homens e, quando ocupa­das, inserem-se principalmen­te em atividades reconhecida­mente femininas, com menor proteção legal e com rendi­mentos inferiores aos homens”, diz parte da justificativa.

Frente Parlamentar
Em agosto, os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram proje­to de resolução da Mesa Direto­ra criando a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mu­lheres na Câmara. A proposta partiu de Judeti Zilli (PT, Coleti­vo Popular) e terá como objetivo incentivar, desenvolver e apoiar as discussões e ações relaciona­das aos direitos das mulheres.

Também servirá para divul­gar normas de proteção e defe­sa das mulheres, estimulando e fiscalizando seu cumprimento e acompanhando a elaboração e execução de programas de governo no âmbito municipal, estadual e federal, nas questões que atingem as mulheres. A frente atuará em conjunto com órgãos da administração direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como organiza­ções da sociedade civil.

Segundo a vereadora Judeti Zilli, a criação da Frente é im­portante, já que dados sobre a violência contra as mulheres revelam que o Brasil está em quinto lugar no ranking mun­dial de feminicídio. Segundo estes dados, uma mulher so­fre violência doméstica a cada dois minutos no país e do total de vitimas de violência no Bra­sil, 67% são mulheres.