Um projeto de lei em análise na Câmara de Ribeirão Preto pretende autorizar os munícipes da cidade a instalarem, na frente de suas residências e lojas comerciais, lixeiras para separação de materiais recicláveis – plástico, metal, vidro e papel, entre outros. Os dispositivos seriam semelhantes aos instalados em parques públicos e no calçadão na região Central de Ribeirão Preto e poderão ser menores do que os instalados nestes locais.
De autoria do vereador Matheus Moreno (MDB) a proposta tem como objetivo possibilitar que os transeuntes que passarem por estes locais destinem os resíduos que portarem nas mesmas e não no espaço público ou privado, inadequadamente. “As lixeiras instaladas deverão o ser na calçada, adjacente a guia da via pública, de pequeno porte e de tal forma que não interfiram ou dificultem o estacionamento de veículos na via, quando permitido, e tampouco, a garantia de espaço de passagem e mobilidade de transeuntes na calçada onde estará instalada”, diz parte da justificativa.
A proposta também estabelece que os munícipes que fizerem a instalação dos equipamentos ficarão responsáveis pela manutenção da lixeira instalada e pelo recolhimento do que nela foi descartado, colocando o conteúdo em sacos plásticos ou outra embalagem afim, e disponibilizar à coleta pública de lixo – comum ou reciclável –, realizada pela empresa que faz o recolhimento na cidade. Atualmente a coleta do lixo é feita pela empresa Estre Ambiental e um novo processo licitatório está em fase de conclusão para contratação de uma nova empresa que fará também a coleta dos resíduos sólidos.
Os equipamentos não poderão interferir ou dificultar o estacionamento de veículos na via, quando permitido, e tampouco, a garantia de espaço de passagem e mobilidade de transeuntes da respectiva calçada. Segundo o vereador afirma no projeto, um dos grandes problemas no urbanismo das cidades é o péssimo hábito das pessoas no descarte irregular de resíduos, notadamente lixo orgânico e inorgânico oriundo do consumo alimentar fast food – cascas ou restos de alimentos, embalagens, garrafas plásticas, latas, tampinhas plásticas ou metálicas, guardanapos, canudos, sacolas plásticas. Além dos tocos, bitucas e guimbas de cigarros.
“Normalmente esse descarte ocorre por transeuntes ou mesmo por motoristas e outros passageiros embarcados em veículos, e em calçadas, vias públicas e outros logradouros públicos, numa ação de incivilidade e desrespeito cidadão, que além de tudo afronta a higiene, sanidade e asseio do espaço público e a sustentabilidade ambiental, além de causar entupimento de redes de águas pluviais e de esgotos”, afirma. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara e se receber parecer favorável será colocado em votação no plenário.