A Câmara de Vereadores deve analisar, nas próximas sessões, projeto que obriga estabelecimentos comerciais a instalarem “coletores de lixo eletrônico”. A medida vale para lojas que comercializam aparelhos eletrônicos de pequeno porte.
Entenda-se por aparelhos eletrônicos de pequeno porte as pilhas, baterias portáteis, celulares, câmeras digitais e outros equipamentos portáteis que caibam nesses coletores – devem ser instalados em locais visíveis, de preferência próximo ao balcão de venda.
O autor da proposta é Luciano Mega (PDT). O projeto não abrange empresas do setor com instalações inferiores a 20 metros quadrados de área total. Entretanto, ficam obrigados a dar destinação correta para esses resíduos junto a seus fabricantes, fornecedores ou nos pontos de coleta seletiva estabelecidos pela prefeitura de Ribeirão Preto.
Segundo Mega, a população brasileira está cada dia mais sensibilizada com os problemas gerados pelo acúmulo de lixo produzido pela sociedade. A crescente falta de locais apropriados para a destinação do lixo, especialmente nos centros urbanos, e, sobretudo, os danos provocados ao meio ambiente por conta do descarte de materiais danosos, tais como metais pesados, vêm trazendo oportunos debates e discussões.
As pilhas e baterias, segundo o artigo 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o decreto federal nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, são produtos que devem participar, obrigatoriamente, do sistema de logística reversa. Ou seja, este resíduo perigoso deve retornar ao fabricante, que é o responsável por tratar e descartar as pilhas e baterias de forma ambientalmente correta.
Já as pilhas e baterias fabricadas a partir de 1º de janeiro de 2000, que atendem aos limites de composição de metais previstos na Resolução 0257/1999, têm como proibição tão somente a queima em instalações inadequadas e o lançamento a céu aberto, sendo permitida sua destinação em aterros sanitários comuns.
No Brasil são produzidas 800 milhões de pilhas comuns por ano no Brasil. Cerca de 7 milhões e 200 mil unidades de pilhas de níquel-metal-hidreto e fon-lítio utilizadas em telefones celulares também são comercializadas anualmente no país.
“Estudos mostram que estes metais, longe de decomporem-se rapidamente, contaminam o solo e a água e se consumidos por animais, contaminam também toda a cadeia alimentar que estes animais compõem, incluindo peixes, aves e mamíferos”, afirma o parlamentar.