A Promotoria da Habitação e do Urbanismo de Ribeirão Preto está finalizando um projeto que prevê a criação de uma associação de profissionais do sexo na cidade. A proposta faz parte das ações para a revitalização e ocupação dos espaços públicos localizados no Centro Velho de Ribeirão Preto, entre eles a região conhecida como Baixada, que envolve o Mercado Municipal (Mercadão), o Centro Popular de Compras (CPC) e muitas lojas comerciais.
O objetivo da iniciativa, que conta com o apoio e a participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é oferecer aos profissionais do sexo – prostitutas e travestis que atuam na região – a possibilidade de organização e para receber orientações em questões das esferas da saúde e jurídica e que conheçam seus direitos e deveres como cidadãos.
O promotor Wanderley Trindade explica que o projeto não tem caráter criminal, e sim educacional, que ofereça orientações e soluções a partir dos preceitos estabelecidos pelo Código Brasileiro de Ocupações – do Ministério do Trabalho. O item número 5.198 reconhece a prostituição como profissão e determina que os trabalhadores participem de oficinas sobre o sexo seguro, oferecidas pelas associações da categoria.
Outros cursos complementares de formação profissional – como, por exemplo, de beleza, cuidados pessoais, de planejamento de orçamento, bem como os profissionalizantes para rendimentos alternativos – também devem ser oferecidos pelas associações, em diversos estados. O documento diz também que o acesso à profissão é livre aos maiores de 18 anos e que atualmente a escolaridade média destes profissionais esta entre a quarta a sétima séries do ensino fundamental.
“O que estamos propondo é dar dignidade para estas pessoas, através de uma associação composta por elas e por profissionais capacitados para dar orientações em setores como saúde e direito e explicitar quais são seus direitos e seus deveres como profissionais”, afirma Wanderley Trindade. Com esta organização será possível, segundo ele, repensar um dos grandes problemas da Baixada, que é a forma como a prostituição acontece naquela região.
Outras intervenções em relação aos moradores de rua da região, o combate ao tráfico de drogas que acontece na Baixada – principalmente no entorno da praça Francisco Schmidt, uma das cracolândias de Ribeirão Preto – e o incentivo à ocupação pela população de locais como a própria praça também serão implementadas.
Para convencer os profissionais do sexo sobre a importância da organização da categoria, a Promotoria de Habitação e Urbanismo já promoveu reunião com uma entidade ligada ao setor. O próximo passo será a abordagem individual, que terá à frente assistentes sociais para convencer esses profissionais a participarem de reuniões e discutir o assunto. A partir daí, afirma Trindade, será possível ouvir as reivindicações, aprofundar estas discussões e implantar a associação.
Outras ações na região da Baixada
Em conjunto com a prefeitura de Ribeirão Preto, Câmara de Vereadores, entidades de classe e pessoas envolvidas com o assunto, a Promotoria de Habitação e Urbanismo tem feito outras intervenções no Centro da cidade. A mais recente diz respeito aos ambulantes que atuam no quadrilátero central. Eles foram cadastrados e depois de uma triagem, poderão trabalhar legalmente e por tempo determinado em ruas selecionadas pela administração.
Noventa e cinco ambulantes terão estes direito, mas apenas 87 se cadastraram para a legalização temporária. Outra medida que será desenvolvida será em relação aos dois centros populares de compras – os populares “camelódromos”. Tanto o CPC, localizado na avenida Jerônimo Gonçalves, como o Shopping Popular de Compras, na rua General Osório nº 52, passarão por uma análise documental para verificar se os proprietários dos 242 boxes deste dois empreendimentos estão dentro das regras estabelecidas por lei para ocupá-los.