Projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores quer obrigar às empresas da cidade dos setores comercial, industrial e de serviços a fornecerem máscaras do modelo PFF2 ou PFF3 a todos os seus funcionários que utilizem o transporte coletivo urbano. A obrigatoriedade será válida enquanto durar a pandemia do coronavírus.
As máscaras denominadas Peça Facial Filtrante (PFF) não deixam os contaminantes do meio ambiente entrarem em contato com o sistema respiratório. Normalmente são descartáveis e não precisam ser lavadas ou outro tipo de manutenção, diz a proposta.
De acordo com o projeto de Gláucia Berenice (DEM), a medida beneficiará funcionários fixos, temporários, eventuais, avulsos, domésticos, estagiários e aprendizes. No caso de terceirizados, a responsabilidade é solidária entre o contratante e o contratado.
No caso dos trabalhadores avulsos, a responsabilidade solidária no fornecimento seria do sindicato da categoria. Sobre os trabalhadores domésticos, as obrigações incidirão sobre a pessoa física ou jurídica contratante.
A proposta também inclui trabalhadores que se deslocam por meio de transporte coletivo intermunicipal. Segundo a vereadora, o empregador deverá repor as máscaras descartáveis após os prazos máximos de utilização, cabendo ao funcionário zelar pela sua durabilidade.
Já a fiscalização seria feita pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). Entretanto, não exclui a responsabilidade das empresas de ônibus de anotar e repassar à empresa fiscalizadora o descumprimento da lei.
A multa prevista para o empregador considerado pessoa física ou jurídica de pequeno porte será de dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Cada uma vale R$ 29,09 este ano, o que resultaria em multa de R$ 290,90. Para as outras empresas a autuação será de 20 Ufesps, ou R$ 581,80.
Na justificativa do projeto a parlamentar concorda que o fornecimento irá gerar um custo a mais para os empregadores num momento que as medidas restritivas impõem prejuízos para os setores produtivos. Por isso, projeto estabelece também que a prefeitura poderá conceder benefícios para minimizar estes custos. O projeto ainda não tem data para ser votado.