Tribuna Ribeirão
Política

Projeto libera cassinos e jogo do bicho

DIVULGAÇÃO/SENADO NOTÍCIAS

A Câmara dos Deputa­dos aprovou na quinta-feira, 16 de dezembro, pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei de número 442/1991 que legaliza jogos de azar no país. Foram 293 votos a favor, 138 contra e onze abstenções. No começo da semana, a bancada evan­gélica havia conseguido adiar a análise do requerimento.

No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP­-AL), também pautou uma Proposta de Emenda à Cons­tituição (PEC) que isenta imóveis alugados por igrejas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o popular “toma lá dá cá”.

O PSC e o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, foram os únicos partidos a orientar voto contrário ao pedido de urgência. Outras legendas do Centrão, como o PP e o PL, se posicionaram a favor. Na es­querda, o PT liberou a votação.

A matéria prevê a re­gulamentação de práticas como bingos, cassinos, ca­ça-níqueis e jogo do bicho no Brasil. Na segunda-feira (13), parlamentares evangé­licos atuaram no plenário, se disseram “terrivelmente contra” o projeto e conse­guiram adiar a análise do pedido de urgência.

Na ocasião, o vice-presi­dente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), retirou o pedido da pauta após a ban­cada evangélica orientar seus membros a não registrar pre­sença no plenário, caso a aná­lise do pedido fosse mantida, o que prejudicaria o quórum da sessão.

Líderes da bancada, como Sóstenes Cavalcante (DEM­-RJ) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), não se pronun­ciaram. “Nós da Frente Par­lamentar Evangélica somos terrivelmente contra esse PL e vamos obstruir a votação”, declarou Madureira, presi­dente da bancada no Con­gresso, na segunda-feira.

A fala fez referência a uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou o “terrivelmente evangélico” André Mendonça ao Supre­mo Tribunal Federal (STF). O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça foi apro­vado pelo Senado e tomou posse anteotem, ocupando o lugar deixado por Marco Au­rélio Mello na Corte.

Cavalcante, futuro presi­dente da bancada evangélica, também foi à tribuna da Câ­mara no começo da semana criticar o projeto. “Onde va­mos conseguir recursos para cuidar daqueles que vão de­senvolver compulsão aos jogos?”, questionou. Relator do substitutivo ao PL, apre­sentado em 1991 na Câma­ra, há 30 anos, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) defendeu a matéria.

“É importante que se diga, respeitando quem pensa di­ferente, que no Brasil não é proibido os jogos de apostas. O que há é uma exclusivida­de dos jogos de apostas atra­vés do governo brasileiro, a Caixa Econômica, com Mega Sena, com raspadinha”, disse.

Ele argumenta que a regu­lamentação dos jogos de azar poderia gerar R$ 20 bilhões de arrecadação por ano. Po­rém, a votação do projeto que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer em fevereiro de 2022. Os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria.

“O projeto será votado em fevereiro, com o tem­po necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jo­gos; quais são os seus efei­tos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, recuou Arthur Lira.

A matéria propõe a legali­zação de todas as modalida­des de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassi­nos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corri­das de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fisca­lizados por um órgão regula­dor e supervisor federal.

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