Projeto protocolado na Câmara de Vereadores pretende ampliar a gratuidade do transporte coletivo para todos os estudantes oriundos de escolas públicas aprovados e matriculados na rede particular de Ribeirão Preto. O autor da proposta é Luis França (PSD).
Ele diz que a medida vai beneficiar o estudante de escola pública (municipal e estadual) que migrou para instituição privada (em todos os níveis) após ganhar bolsa de estudo ou ter sido aprovado em faculdades particulares graças aos programas de inclusão do governo federal, como o Universidade para Todos (ProUni).
Atualmente, os estudantes de escolas da rede privada cadastrados na RP Mobi – Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A, a antiga Transerp, responsável pelo trânsito e transporte da cidade – têm direito a 50% de isenção no valor da passagem.
Já os alunos das redes municipal e estadual não pagam tarifa. Atualmente, são 7.158 estudantes de escolas públicas (100% de gratuidade) e 6.471 de instituições privadas – pagam 50% do valor da passagem, ou R$ 2,50, já que a passagem de ônibus custa R$ 5,00 em Ribeirão Preto.
Pelo transporte dos estudantes a prefeitura de Ribeirão Preto repassa ao Consórcio PróUrbano – concessionário do transporte coletivo – subsídio garantido por lei municipal aprovada em dezembro de 2012, na gestão da então prefeita Dárcy Vera (na época no PSD).
Em fevereiro deste ano foram repassados R$ 267.275 e em março mais R$ 712.360. Em janeiro, mês de férias escolares, não houve repasse. Para ter direito ao benefício bastará o aluno interessado comprovar junto a RP Mobi que foi aluno da rede pública e conseguiu um dos benefícios previstos no projeto.
“Todos nós sabemos, que os alunos que utilizam o transporte público municipal são aqueles que realmente necessitam desta condição para o deslocamento casa-escola-casa”, diz o vereador Luis França na justificativa do projeto protocolado na Câmara.
“Não seria admissível, excluir os alunos que se encontram em regular frequência escolar, sobretudo nas redes públicas venham a conseguir uma bolsa de estudo para estudar numa iniciativa privada, não ter o mesmo direito da isenção do pagamento da tarifa no Sistema de Transporte”, afirma.
Argumenta ainda que o projeto não tem intenção de beneficiar estudante que possui condição financeira, e sim quem estuda em rede pública e consegue ingressar numa instituição particular por competência – fato que lhe dará uma melhor base para o conhecimento e sucesso profissional. A proposta ainda não tem data par ser votada em plenário.
Levantamento feito pela RP Mobi revela que, no primeiro trimestre deste ano – janeiro a março –, 4.076.175 passageiros utilizaram gratuitamente o transporte coletivo na cidade. O total considera o número de vezes que as catracas giraram com usuários com direito à gratuidade. Noto total, foram transportados no período 9.772.188 passageiros.
Além dos estudantes fazem parte deste contingente, idosos, estudantes, portadores de deficiência e seus acompanhantes cadastrados pela RP Mobi. Segundo dados da empresa de trãnsito e transporte, tem direito à gratuidade no transporte coletivo de Ribeirão Preto 2.516 deficientes e 1.296 acompanhantes, além de 41.585 idosos.