A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira, 5 de novembro, projeto de lei que obriga a prefeitura de Ribeirão Preto a transmitir, ao vivo, todas as audiências públicas pela internet. Além da transmissão, a proposta prevê as audições que também deverão ser gravadas e disponibilizadas para consulta da população a qualquer tempo.
Caso a transmissão não seja possível por questões técnicas, as audiências deverão ser disponibilizadas na integra na rede mundial de computadores (web) no dia seguinte à sua realização. O projeto de Marcos Papa (Rede) foi aprovado com 25 votos a favor.
De acordo com o autor da proposta, a transmissão aumentará a participação popular em importantes discussões da cidade e dará mais transparência aos atos da administração municipal. Segundo ele, a prática já é adotada pela Câmara há aproximadamente cinco anos.
Papa ressalta que o projeto tem custo zero nos dias atuais, já que as redes sociais oferecem o serviço de maneira gratuita. “Não podemos aceitar qualquer justificativa de falta de recursos, principalmente considerando a importância que a publicidade das audiências trará à população”, enfatiza o parlamentar.
O projeto também frisa que as audiências públicas, mesmo quando promovidas em diferentes regiões da cidade, reúnem uma quantidade de cidadãos muito aquém do ideal e que a transmissão em tempo real aumentaria a participação popular, dando mais legitimidade ao processo de conhecimento dos atores sociais envolvidos.
Atualmente, Ribeirão Preto discute, por meio de audiências públicas, as peças complementares ao Plano Diretor, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Mobilidade Urbana, o de Meio Ambiente e o Código de Posturas.
A prefeitura está atrasada na transmissão dessas audiências e precisa correr contra o tempo para tornar os processos mais transparentes e aumentar a participação popular. Agora o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).