O governador João Doria (PSDB) enviou na segunda-feira, 13 de dezembro, para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), projeto que amplia de três para cinco vezes o parcelamento máximo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)) de 2022 e estende aos autistas a isenção de imposto para pessoas com deficiência (PcDs).
As modificações ao projeto de lei número 868/2021 remetido à Alesp no dia 8 de dezembro foram publicadas nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado. O parcelamento do IPVA em até cinco vezes foi confirmado no sábado (11), por Doria, durante visita a Santos.
Atualmente, o tributo pode ser pago à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes – janeiro, fevereiro e março – sem desconto. Em São Paulo, carros com 20 anos ou mais da fabricação não pagam o imposto. “Essa autorização atende a uma parcela considerável da população”, diz Doria.
“Isso se aplica também ao licenciamento de novos veículos a partir de 2 de janeiro de 2022”, emenda o governador. O projeto ainda estende o benefício da isenção do imposto a autistas em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.
Segundos dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no ano passado somente a frota da cidade de Ribeirão Preto era de 549.410 veículos. São 319.867 carros, 11.873 caminhões, 38.822 caminhonetes, 22.157 caminhonetas 1.382 micro-ônibus e 116.560 motos, 32.719 motonetas, 2.476 ônibus e 2.254 ciclomotores, entre outros.
O IPVA ficará, em média, de 25% a 30% mais caro em 2022 em São Paulo. O imposto é baseado no valor do veículo, e tanto os automóveis novos como os usados acumularam expressiva valorização em 2021. “Com a pandemia, houve um desarranjo nas cadeias produtivas”, diz Alberto Ajzental, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“E o que é mais notório é a questão da falta dos semicondutores, que hoje em dia fazem tudo funcionar – carro, geladeira, microondas, telefone celular. Há uma escassez enorme desses componentes”, diz. Cada estado tem uma alíquota diferente de IPVA (que não foi reajustada).
Porém, todos levam em conta o valor venal de veículos usados ou o da nota fiscal de compra, no caso dos veículos zero quilômetro. A alíquota de São Paulo é de 4% para carros movidos a gasolina ou flex. O valor venal dos veículos é calculado por meio da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Para saber quanto será o gasto com o IPVA é necessário consultar o valor do seu carro na tabela Fipe e multiplicar pela alíquota do estado. No caso de carro zero quilômetro, é considerado o valor da nota fiscal. Por exemplo, o líder de vendas Chevrolet Onix, modelo 2018 (Joy 1.0 Flex), passou de R$ 35.947 em novembro de 2019 – antes da pandemia – para R$ 46.542 no mesmo mês de 2021.
Considerando a alíquota do estado de São Paulo, de 4%, um IPVA calculado em cima destes valores passaria de R$ 1.437,88 para R$ 1.861,68. O aumento é de 29,4%, enquanto a inflação até setembro deste ano (último dado disponível) acumula 12,8%.