A sessão da Câmara de Ribeirão Preto desta terça-feira, 3 de julho, promete ser uma das mais agitadas antes do recesso parlamentar de inverno. Os vereadores serão obrigados a votar o projeto de lei nº 118/2018, enviado ao Legislativo pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade – o popular “projeto do Uber”.
A proposta terá que ser votada nesta terça-feira porque o prazo de 45 dias estabelecido pelo artigo 42 da Lei Orgânica do Município, para que o projeto seja levado ao plenário, expirou no domingo (1º). A prefeitura solicitou no encaminhamento do projeto que o Legislativo obedeça a LOM. Isso significa que se não for votado ocorrerá o “sobrestamento” e a pauta será “trancada”.
Se isso ocorrer, os vereadores não poderão aprovar mais nada até a votação da proposta “que disciplina o transporte individual privado remunerado por plataformas digitais em Ribeirão Preto”. Se ficar sem parecer ou algum parlamentar pedir vistas, a sessão será imediatamente encerrada e a seguinte só será destravada após a votação do projeto que regulamenta os apps do transporte como Uber, 99Pop, WillGo, Cabify e 99Táxi, entre outros.
Além da questão legal a ser cumprida, os vereadores deverão enfrentar manifestações no plenário, tanto dos taxistas como dos motoristas que trabalham com aplicativos na cidade. Os dois grupos já anunciaram que defenderão seus interesses. Os trabalhadores dos apps afirmam que o novo projeto de lei inibe o exercício da atividade, além de gerar custos que deverão ser repassados para os usuários do serviço.
Já os taxistas pedem rapidez na aprovação do projeto, pois, segundo eles, atualmente enfrentam uma concorrência desleal. Querem a limitação no número de motoristas autorizados a trabalhar pelos aplicativos. Para eles, o ideal seria a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) conceder mil autorizações, no máximo.
A regulamentação do transporte por aplicativo em Ribeirão Preto já provocou muita polêmica entre os motoristas do Uber e taxistas. A primeira tentativa, por meio de decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) – com base em estudos da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) –, foi vetada pelo Legislativo em 6 de março. Os vereadores alegaram que o Congresso Nacional e o governo federal não haviam regulamentado o serviço.
No dia 27 de março, porém, o presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.640 que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos. Atualmente, o novo projeto de lei de Duarte Nogueira tramita na Comissão de Justiça e Redação – a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e a expectativa é que seja votado em plenário na próxima semana.
Atuam em Ribeirão Preto cerca de 1.500 pessoas ligadas ao aplicativo Uber, quase quatro vezes o número estimado de taxistas (800) – a Transerp tem 384 concessões, mas a quantidade de trabalhadores é maior porque eles se revezam em turnos com o mesmo carro. As principais queixas dos motoristas de aplicativos em relação ao decreto da prefeitura barrado pela Câmara eram a cobrança de taxa de 1% a 2% por corrida e a exigência de o veículo estar no nome do condutor.
Muita gente usa o carro de parentes ou até alugam automóveis para trabalhar. Alguns artigos das duas propostas são semelhantes. No novo projeto, serão obrigatórios veículos com capacidade de até quatro passageiros, excluído o condutor, desde que possua, no máximo, oito anos de fabricação e seja licenciado em Ribeirão Preto, além de devidamente identificado com o nome da provedora a que estiver vinculado, exposto no para-brisa dianteiro de veículo quando da prestação do serviço.