Projeto do IPM prevê alíquotas de 14% e 28%

Um dia após apresentar aos vereadores um projeto de refor­mulação do Instituto de Previ­dência dos Municipiários (IPM), o prefeito Duarte Nogueira Jú­nior (PSDB) encaminhou para a Câmara, nesta quinta-feira, 11 de julho, a proposta de reformu­lação do órgão previdenciário. Entre as principais mudanças apuradas pelo Tribuna estão a criação de um Fundo Imobiliá­rio, a destinação dos recursos da dívida ativa futura como receita para o IPM e o aumento da alí­quota de contribuição de 11% para 14% para os servidores e de 22% para 28% para a prefeitura.

O Fundo Imobiliário a ser criado será responsável por re­ceber os recursos das vendas e locações dos imóveis perten­centes ao município, que serão repassados para o instituto. Já a vinculação da dívida ativa futu­ra – ou seja, a partir da entrada em vigência da lei – significa que todo débito pago pelo con­tribuinte inadimplente será des­tinado para o Fundo Previden­ciário do IPM. A duração desta transferência prevista no projeto é de 75 anos. Vale lembrar que é incluído na dívida ativa todo débito existente com a prefeitura que mude de exercício fiscal, isto é, de um ano para o outro.

Só para se ter uma ideia do volume de recursos que esta me­dida pode significar, basta anali­sar o total de inadimplentes e o valor devido à Secretaria Muni­cipal da Fazenda. Até o começo de fevereiro, 105.909 contribuin­tes estavam inscritos na Dívida Ativa do município. O número representa 15% da população de Ribeirão Preto, atualmente de 694.534 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE). O valor dos débitos totaliza R$ 656.261.345,86. São anteriores a eventual aprovação da lei e, portanto, não seriam repassa­dos ao IPM caso a prefeitura consiga recebê-los.

Reengenharia financeira
O projeto prevê também uma parceria entre a prefeitu­ra e a Faculdade de Economia, Administração e Contabilida­de de Ribeirão Preto – ligada à Universidade de São Paulo (FE­ARP/USP) –para uma reenge­nharia financeira que resulte na transferência de forma gradual de servidores ativos do Fundo Financeiro, hoje com problemas de caixa, para o Fundo Previ­denciário, que não enfrenta este tipo de dificuldades. Mudan­ças na forma de pagamento das pensões futuras também fazem parte do projeto.

Durante o encontro com os 14 vereadores, o prefeito contex­tualizou as dificuldades crescen­tes sofridas pela administração pública para arcar com o paga­mento de aposentados e pen­sionistas nos últimos anos. Em 2017, entre dívidas acumuladas e transferências necessárias, a prefeitura fez um aporte de R$ 120 milhões ao instituto, além do recebimento patronal e fun­cional das alíquotas de 22% e 11%, respectivamente.

Em 2018, o valor se aproxi­mou de R$ 200 milhões e, para este ano, a previsão é que chegue a R$ 550 milhões para uma re­ceita de contribuições da prefei­tura e dos servidores de R$ 200 milhões. “Para o ano que vem, a estimativa é que este valor che­gue a R$ 585 milhões. Estamos fazendo tudo o que nos cabe e aguardando as mudanças que virão na reforma da Previdên­cia”, afirma o prefeito. A pro­posta foi elaborada com base na legislação existente no Instituto Previdenciário da prefeitura de Goiânia (GO).

Os fundos do IPM
Atualmente, o IPM tem dois fundos para o pagamento de aposentadorias dos servido­res e pensionistas: o financeiro e o previdenciário. O Fundo Financeiro não tem reserva de recursos e é responsável pelo pagamento das aposentadorias de cerca de 5.875 aposentados e pensionistas que ingressaram na prefeitura antes de 2011 e já se aposentaram. Este pagamen­to é feito com o dinheiro obtido mensalmente através das contri­buições previdenciárias dos ser­vidores ativos que também in­gressaram na Prefeitura antes de 2011, mas, ainda estão na ativa.

O sistema é semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que quem tra­balha com registro em carteira paga para aqueles que se já estão aposentados. O grande proble­ma do Fundo Financeiro é que os recursos oriundos das con­tribuições dos servidores mu­nicipais que estão na ativa não cobrem o valor necessário para pagar as aposentadorias.
Resultado: por força de lei municipal, a prefeitura é obri­gada a complementar a diferen­ça. Já o déficit atuarial, ou seja, o que o IPM precisaria para o pagamento das aposentadorias caso todos servidores se aposen­tassem – considerando a expec­tativa de vida do brasileiro – é de R$ 15 bilhões.

O outro sistema de aposen­tadoria existente no IPM é o do Fundo Previdenciário. É seme­lhante a uma previdência com­plementar individual, só que, no caso do município, é coleti­vo. Criado em 2011, estabelece que todo servidor contratado a partir deste ano tenha suas contribuições previdenciárias recolhidas para este fundo de reserva que será responsável pelo pagamento de sua aposen­tadoria quando isto acontecer. Uma espécie de poupança que tem dado rendimentos acima da inflação 6%.

Atualmente, tem mais de R$ 400 milhões em reserva e será responsável pelo pagamento de quatro mil aposentados e pen­sionistas. Hoje, 233 aposenta­dos e pensionistas recebem por este sistema. Vale lembrar que os recursos dos contribuintes do Fundo Previdenciário não podem, em hipótese alguma, serem utilizados para os pa­gamentos aos pertencentes ao Fundo Financeiro. A folha total de benefícios do IPM em junho foi de R$ 39.664.947,50.