Sem parecer da Comissão de Justiça e Redação – a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – da Câmara, o projeto da prefeitura que propõe mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) não foi votado nesta quinta-feira, 23 de novembro. Esta foi a alternativa encontrada pelo governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) para repor aos salários dos servidores o valor do prêmio-incentivo extinto pelo Tribunal de Justiça de São npaulo (TJ/SP).
Ainda nesta quinta-feira venceu a data-limite estabelecida pela prefeitura para que houvesse tempo de incluir na folha de pagamento de novembro, a ser paga em 6 de dezembro, os novos valores dos salários. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Laerte Carlos Augusto, diz que a administração tem vários mecanismos para repor o valor da gratificação, como a chamada “parcela destacada emergencial”, prevista em lei municipal.
Nesta sexta-feira (24) haverá uma reunião na Câmara, a partir das 14 horas, com representantes da prefeitura, do Legislativo e da entidade sindical, na tentativa de chegar a uma solução para o impasse. Anteriormente, o Sindicato dos Servidores Municipais já havia anunciado que se o próximo salário vier sem o valor do extinto prêmio-incentivo, irá convocar a categoria para uma greve geral por tempo indeterminado.
Os servidores tiveram seus salários reduzidos com a extinção do prêmio-incentivo que era pago desde 1994. Para a maioria dos funcionários públicos, a gratificação é, em média, de R$ 510 e corresponde a 25% do salário-base (mas dentro dos limites mínimo de R$ 294 e máximo de R$ 588), mais 3% de produtividade.
Para os professores, é de 25%, mas a categoria tem dez diferentes cargas horárias de trabalho e 27 níveis salariais. No caso dos médicos e dos dentistas, o prêmio-incentivo corresponde a mais da metade do salário. Para os formados em medicina, é e 47% do salário-base, mais 25% e mais 3% de produtividade. Já os profissionais de odontologia recebem 28%, mais 25% e mais 3%.