Projeto de resolução pretende disciplinar a distribuição dos equipamentos tablets e demais componentes como fios, cabos e baterias nas mesas de cada vereador no plenário da Câmara de Ribeirão Preto, segundo o autor Paulo Modas (PSD).
A proposta tenta impedir que, em caso de defeitos no aparelho instalado na mesa do vereador ou na conexão na hora da votação dos projetos de lei, ele use o de outro colega de Legislativo, como tem acontecido. A Câmara adquiriu dez aparelhos que deverão ser instalados no plenário Jornalista Orlando Vitaliano.
Segundo a proposta, “os equipamentos instalados nas respectivas mesas deverão ser identificados e vinculados ao controle e patrimônio do competente setor da Câmara Municipal, devendo permanecer na respectiva mesa até o final de sua vida útil, conforme manual do fabricante.”
“Em caso de constatada a necessidade de substituição do equipamento, será substituído por outro equipamento, preferencialmente novo, com as características e configurações utilizadas pelo atual sistema de votação em uso.”
“No caso de substituição, o setor responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos, dará atendimento prioritário para aqueles equipamentos que estejam apresentando maior número de ocorrências e dificuldade de uso.”
Em hipótese alguma será autorizada a troca ou substituição do equipamento de uma mesa para outra. Em caso de descumprimento do disposto no §2º, caberá à Mesa Diretora da Câmara os necessários esclarecimentos e procedimentos a serem adotados.
O parlamentar afirma que a medida vai dar maior segurança ao vereador na manifestação de sua posição, seja em relação ao voto favorável ou contrário das matérias debatidas e discutidas no plenário do Palácio Antônio Machado Sant’Anna. A proposta ainda não tem data para ser votada.