O vereador Ramon Faustino, que representa o Coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL) na Câmara de Ribeirão Preto, protocolou projeto de lei com o objetivo de inibir práticas de violência e abusos motivadas por racismo e preconceito por parte de seguranças de empresas privadas da cidade.
De acordo com o texto, o projeto veda a prática de violência por parte de agentes de segurança privada baseada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto e aplica multa administrativa às empresas contratantes dos vigias que cometerem as condutas vedadas.
Além disso, o projeto também tenta garantir que as empresas ofereçam cursos de formação e aperfeiçoamento dos profissionais, com temáticas que versam sobre direitos humanos, relações étnico-raciais, diversidade e combate à discriminação de diferentes tipos.
Segundo a advogada e covereadora do mandato, Viviane Silva, a regulamentação da atuação desses agentes de segurança pode criar um mecanismo para cessar práticas de violências frequentes na cidade. “Esse tipo de política pública em respeito à igualdade racial é fundamental para a superação do racismo em nossa cidade”, afirma.
Neste ano, em Ribeirão Preto, dois casos de violência praticados por agentes de segurança ganharam repercussão local. Em junho, um homem idoso em situação de rua foi agredido na região Central, e em outubro uma mulher apanhou em um bar na Zona Sul da cidade.
“Além de garantir a formação dos agentes e de determinar a multa às empresas, o PL também visa punir outras práticas abusivas como perseguições, xingamentos e uso desproporcional da força”, explica o vereador Ramon Faustino.
Ainda não há previsão para a votação do projeto de lei no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, mas a proposta faz parte de um conjunto de ações do mandato sobre o Novembro Negro. Ainda não tem data para ser votado.