Pela segunda vez, a Câmara de Vereadores deixou de votar o projeto de lei da prefeitura de Ribeirão Preto que permite a terceirização da gestão de parques e equipamentos esportivos na cidade. De acordo com a proposta, poderão se candidatar organizações sociais (OSs) sem fins lucrativos voltadas ao esporte e proteção e conservação do meio ambiente com pelo menos cinco anos de fundação.
Primeiro, o projeto estava na pauta da sessão do dia 17 de junho, mas o líder do governo na Câmara, Isaac Antunes (PL), pediu o adiamento por duas sessões. A votação, então, passou para a última quinta-feira, dia 24, mas a liderança pediu novo adiamento. Se não ocorrer mais nenhum imprevisto, a proposta será botada em plenário na terça-feira (29).
O projeto considera como objeto a serem geridos pelas organizações sociais os parques urbanos, naturais e também outras unidades de conservação terrestres destinadas à proteção de áreas representativas de ecossistemas.
A celebração dos contratos de parceria poderá ser feita com dispensa de licitação.
Terá de ser precedida de publicação da minuta do contrato de gestão e de convocação pública das organizações sociais, através do Diário Oficial do Município (DOM), para que todas as interessadas em participar possam se candidatar.
Os resultados alcançados com a execução do contrato de gestão serão analisados periodicamente por comissão de avaliação indicada pelo secretário de Administração, cargo atualmente exercido por André Morais, composta por profissionais de notória qualificação e idoneidade que emitirão relatório conclusivo a ser encaminhado aos órgãos de controle interno e externo.
As pessoas jurídicas de direito privado escolhidas para a gestão serão submetidas ao controle externo da Câmara, que exercerá este controle como auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), ficando o controle interno a cargo do Executivo de Ribeirão Preto. A prefeitura justifica que as parcerias com as organizações sociais são uma modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) que tem se mostrado eficiente.
“Diante disso, buscando trazer melhorias no serviço público municipal, o projeto propõe a qualificação das entidades sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao esporte, à proteção e conservação e que poderão trazer melhorias no serviço público”, diz parte do texto. Segundo o site da prefeitura de Ribeirão Preto, a cidade tem hoje sete parques urbanos, alguns construídos e ainda são mantidos pela iniciativa privada.