O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores que pretendia conceder desconto de 40% nas multas de trânsito para o motorista que reconhecer a infração registrada pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). O autor da proposta é Paulo Modas (União Brasil). Na justificativa do veto, argumenta que o projeto invadiu a competência das atribuições do Executivo.
Afirma também que o abatimento já consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acrescenta ainda que a Transerp já “possui expediente próprio em trâmite para fins de viabilização do Sistema de Notificação Eletrônica na cidade no sentido da disponibilização do referido desconto pra infrações de trânsito cometidas no município”.
Quatro meses depois do governo de São Paulo ter aderido ao SNE, Ribeirão Preto continua estudando a possibilidade de adotar o desconto. A Transerp ainda está viabilizando a adesão ao referido sistema. Levantamento da própria empresa revela, que no primeiro quadrimestre deste ano, já foram aplicadas 50.878 multas na cidade.
São 424 por dia, uma a cada três minutos e 40 segundos, 35,7% do total de 142.479 autuações registradas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro e 80,15% das 63.474 computadas no primeiro semestre de 2022. Segundo informações da Transerp, apenas com 37.488 autuações, referentes às cinco principais infrações cometidas pelos motoristas de Ribeirão Preto, a administração pública municipal pode arrecadar R$ 6.820.730,07.
As demais 13.390 multas são por outros motivos (26,32%). Desde 22 de maio, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP), possibilita aos motoristas o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, conforme a adesão ao SNE.
Todo o sistema de Gestão de Multas do DER foi adequado para facilitar o acesso dos usuários, o que exigiu investimento de mais de R$ 9 milhões. Para ter direito à redução de 40% no valor da multa, o motorista deve abrir mão do pedido de recurso contra a infração cometida na rodovia estadual.
Também é necessário baixar no celular o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para obter o desconto ou ainda fazer a solicitação pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) aderiu em 15 de março. As prefeituras da capital e de Campinas já aderiram ao sistema.
Recursos
Levantamento da Transerp revela que, no ano passado, 926 motoristas questionaram as autuações na Junta de Recursos Administrativos (Jari). A maioria alega que não estava dirigindo o veículo quando da penalização. Atualmente, Ribeirão Preto possui três radares móveis que fiscalizam seis avenidas por dia, meio período em cada uma. São 19 no total, além da Celso Charuri, que conta com um radar fixo.