O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 recebeu 21 emendas da Câmara de Ribeirão Preto. As prioridades são os setores de saúde e de proteção às pessoas com deficiência (PcD). Além da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que apresentou oitos sugestões, Duda Hidalgo (PT) apresentou mais nove, Marcos Papa (Podemos) três e a Mesa Diretora, uma.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano recebeu oito emendas parlamentares. Foram vetadas cinco, uma de Marcos Papa e quatro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara. No total, somavam R$ 45.220.000 para ações e obras.
Segundo o vereador Sergio Zerbinato (PSDB) que preside a Comissão de Finanças, as emendas apresentadas representam ajustes e inclusões para melhor atender às demandas da população. A LDO de 2025 tem previsão de receita recorde. A LDO tem de ser devolvida para a prefeitura até o dia 15 de julho.
Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor estimado para o ano que vem é de quase R$ 5 bilhões. São R$ 4.934.477.341, contra R$ 4.866.898.000 de 2024, acréscimo de R$ 67.579.341 e crescimento de 1,39%. Entre as obras previstas está a do novo Centro Administrativo Municipal, com custo estimado em R$ 200.806.071,89.
Também prevê verba para combate e prevenção de enchentes, implantação de mais ecopontos e do Parque Rubem Cione, na Zona Oeste, com uma área de 256 mil metros quadrados na antiga Fazenda Baixadão. Em 2009, foi cercado com grades, quando foi anunciada sua transformação em espaço ecológico.
A LDO serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da prefeitura para o próximo ano. Os vereadores devem aprovar e devolver o projeto para a prefeitura até o dia 15 de julho.
Do total estimado para o ano que vem, R$ 4.174.536.587 são da administração direta (84,60%) – gabinete do prefeito e secretarias municipais – e R$ 759.940.754 vão para a indireta (15,40%) – fundações, autarquias etc. A arrecadação de impostos e taxas pode chegar a R$ 2.204.562.287.
O aporte é de R$ 223.901.196 em relação aos R$ 1.980.661.091 estimados para 2024, aumento de 11,30%. Já a previsão para as transferências correntes dos governos federal e estadual é de R$ 1.541.778.333, queda de 1% e
R$ 14.645.320 a menos que os R$ 1.556.423.653 deste ano.
Elaborada anualmente, a LDO funciona como elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas de cada repartição da prefeitura para o ano seguinte, e o Plano Plurianual (PPA), que planeja as ações de médio prazo da prefeitura, previstas o quadriênio.
Assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ajusta possíveis alterações nesse planejamento e aponta as prioridades da administração pública para o ano seguinte. Serve de base e é um esboço da Lei Orçamentária Anual, o popular Orçamento Municipal.
Raio-X da LDO de 2025 em RP
– Estimativa da receita orçamentária (2024)
R$ 4.866.898.000
– Estimativa da receita orçamentária (2025)
R$ 4.934.477.341
– Aporte: R$ 67.579.341 e alta de 1,39%
Ano de 2025
Administração direta – R$ 4.174.536.587 (84,60%)
Administração indireta – R$ 759.940.754 (15,40%)
Receita tributária
– R$ 2.204.562.287
– Transferências
R$ 1.541.778.333
Fonte: Fazenda