Projeto cultural é aprovado em RP

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quin­ta-feira, 6 de julho, projeto de lei do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que autoriza a prefei­tura de Ribeirão Preto a abrir crédito de até R$ 5.235.246,10 para a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo. Os recursos serão repassados pela Lei Pau­lo Gustavo (LPG) – lei comple­mentar nº 195/2022. Foram 18 votos a favor e nenhum contra.

Ribeirão Preto foi uma das primeiras cidades do país a aprovar, junto ao Ministério da Cultura, plano de ação para ob­ter os recursos da Lei Paulo Gus­tavo. Antes do credenciamento no MinC, a proposta passou pela Comissão Municipal da Lei Paulo Gustavo e também na ple­nária do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

A legislação foi criada para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de co­ronavírus no setor cultural e é uma homenagem ao ator e humorista que faleceu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, ví­tima de covid-19.

Do total que Ribeirão Preto receberá, a prefeitura pretende destinar R$ 3.725.924,65 para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em com­plemento a outras formas de financiamento – 71,2% do total.

São quatro ações: “Produ­ção Audiovisual”; “Apoio a Sa­las de Cinema”; e “Formação, Qualificação e Difusão”. São R$ 2.773.633,39 exclusivamente ou em complemento a outras formas de financiamento. Essas ações vão beneficiar propostas de agentes culturais (pessoas físicas e jurídicas) para apoio a produções audiovisuais.

Também vão apoiar refor­mas, restauros, adequações, manutenção e o funcionamento de salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no au­diovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mos­tras de produções audiovisuais; entre outras ações. Outros R$ 633.988,30 devem ser destina­dos a ações de apoio a reformas, restauros, manutenção e funcio­namento de salas de cinema da cidade – 12,10%.

De acordo com a proposta, R$ 318.302,96 são para capaci­tação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cine­clubes e à realização de festi­vais e mostras de produções audiovisuais – 6,10%. Por fim, R$ 1.509.321,45 serão destina­dos para as demais áreas cultu­rais – 28,8%. Envolve apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de eco­nomia solidária.

Também prevê apoio a agen­tes, iniciativas, cursos, produ­ções ou manifestações culturais, inclusive a realização de ativi­dades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, além de cir­culação de atividades artísticas e culturais já existentes.

Pelo cronograma apresen­tado pelo MinC, Ribeirão deve receber as verbas da Lei Paulo Gustavo até o dia 15 de julho. As ações e repasses devem ocorrer nos próximos meses e cada Estado e município deverá elaborar seu plano de ação e, posteriormente, seus editais, premiações e chama­mentos para fomento a pro­jetos e artistas. Franca terá R$ 2.730.723,53. Já Barretos con­tará com R$ 1.025.245,36.