Projeto de lei que institui o censo animal em Ribeirão Preto está em análise na Câmara de Vereadores. O objetivo da proposta é identificar, mapear e cadastrar o número de cães e gatos do município, além de levantar o perfil dos pets para posterior criação de políticas públicas.
De autoria do vereador Paulo Modas (União Brasil), o projeto estabelece que o censo será realizado pela prefeitura de Ribeirão Preto ou entidades do terceiro setor contratadas por meio de chamamento público, a partir do que determina a lei federal nº 13.019/2014.
A legislação estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de ações de interesse público e recíproco, segundo consta na proposta de Modas.
A proposta em análise define ainda que o censo servirá para mensurar a evolução e o aumento da população animal de forma regionalizada no município e, assim, possibilitar ações específicas para cada bairro, a partir do total de animais em cada um deles.
Os dados deverão ser levantados junto aos domicílios e por outros mecanismos como as clínicas e hospitais veterinários. Em julho, a cidade do Rio de Janeiro (RJ) ganhou lei que obriga os donos de cães e gatos a registrarem seus animais.
Foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) no dia 27 de julho. O projeto é do vereador Carlo Caiado (PSD), presidente do Legislativo do Rio de Janeiro, em conjunto com mais nove vereadores. A inclusão dos animais de estimação passa a ser obrigatória no Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro (RGA).
Os tutores de animais já nascidos e não registrados terão prazo de seis meses (180 dias) para fazer o registro, que será informatizado. Já os animais nascidos após a entrada em vigência da lei precisam ser registrados até o sexto mês de vida.
A obra da clínica veterinária do Programa Meu Pet, que vai atender em uma área no Jardim José Sampaio, na Zona Norte da cidade, no cruzamento das avenidas Luiz Galvão César e Vereador José Bompani, está na fase final, segundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A empresa responsável pela construção é a Castelli Construção Civil e Comércio de Materiais Ltda., que venceu a licitação ao apresentar o valor de R$ 5.244.066,81, com prazo de execução de 16 meses, entre setembro e outubro deste ano.
O Ministério da Saúde estima que a população de caninos e felinos pode variar entre 10% e 20% em relação à humana do município. Dentro dessa estimativa, a cidade de Ribeirão Preto possuiria entre 69,8 mil e 139,6 mil cachorros e gatos – são 698.259 habitantes, de acordo com dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Brasil possui 28,8 milhões de domicílios com pelo menos um cachorro e mais 11,5 milhões com gatos. Segundo pesquisa do Instituto Pet Brasil, o país encerrou 2021 com 149,6 milhões de animais de estimação, um aumento de 3,7% sobre os 144,3 milhões do ano anterior. Os cães lideram o ranking, com 58,1 milhões de indivíduos. Os gatos figuram em terceiro lugar, com 27,1 milhões.
Projeto cria Programa Farmácia Veterinária
Outro projeto de lei protocolado na Câmara de Ribeirão Preto pretende criar o Farmácia Veterinária Solidária na cidade. De acordo com a proposta, o programa receberá produtos veterinários por meio de doações da população, de clínicas veterinárias, de profissionais veterinários e de empresas do segmento farmacêutico veterinário.
Também receberá produtos de apreensões realizadas por órgãos da administração pública em decorrência de alguma irregularidade, via Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou de decisão judicial ligada ao setor veterinário. Os itens recolhidos passarão por triagem, avaliação sobre a sua validade para consumo e serão distribuídos gratuitamente, para donos de pets.
Os de uso controlado serão distribuídos mediante prescrição obrigatória de médico veterinário e apresentação da receita veterinária, contendo a posologia adequada. Já os que não forem de uso especial e controlado e que, no âmbito comercial dispensam receituário para compra e venda, poderão ser doados sem a apresentação de receita médico-veterinária.
Serão beneficiários as famílias de baixa renda ou em condição de vulnerabilidade social, cadastradas nos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, protetores de animais, organizações não governamentais (ONG’s) destinadas ao cuidado de animais, regularmente constituídas e credenciadas junto às secretarias municipais competentes, como a do Meio Ambiente responsável pela Divisão do Bem-Estar Animal (DBEA).