Projeto beneficia vítimas de violência em RP

As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Ribeirão Preto poderão ter atendimento preferencial nos equipamentos públicos de saúde da cidade. Projeto de lei que estabelece esta prioridade, de autoria do vereador Maurício Gasparini (União Brasil), foi protocolado na Câmara na última quinta-feira, 20 de junho. 
 
A proposta, caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), estabelece que essa preferência será oferecida em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Ponto Atendimento (UPAs), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e nos hospitais públicos que atendem pela rede municipal, como o Santa Lydia. 
 
Determina também que o atendimento prioritário não deve sobrepor-se aos protocolos de acolhimento para classificação de risco estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de urgência e emergência. Para garantia do direito à informação, as unidades de saúde e assistência social de Ribeirão Preto deverão afixar, em local visível, placas indicativas de orientação sobre as prioridades das mulheres vítimas de violência.  
 
Segundo o autor do projeto, a violência doméstica é um grave problema social que afeta milhares de mulheres em todo o Brasil. Essa forma de violência, além de causar danos físicos e psicológicos às vítimas, tem repercussões profundas na sociedade, afetando famílias e comunidades inteiras. “Em face dessa realidade, é fundamental que o poder público adote medidas que assegurem a proteção e o amparo necessário às mulheres que sofrem esse tipo de violência”, afirma.  
 
O projeto ainda não tem data para ser votado pelos vereadores. Segundo as estatísticas criminais divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP) em maio, as ocorrências envolvendo denúncias de estupro recuaram em Ribeirão Preto no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023 e também na passagem de março para abril. 
 
São 47 casos em 2024, contra 72 dos primeiros quatro meses do ano passado, 25 a menos e queda de 34,72%. A média é de um crime a cada 62 horas, aproximadamente. Foram 15 em março e seis em abril, nove a menos que no mês anterior e queda de 60%. Dos estupros registrados neste ano, 31 envolvem crianças ou adolescentes, que estão nos grupo dos “vulneráveis”, 65,96% do total. 
 
De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 foram denunciados 192 casos, contra 141 de 2022. São 51 a mais e alta de 36,17%. A maioria das denúncias foi registrada na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Os 25 casos de janeiro do ano passado representam o maior número desde que a pesquisa passou a ser divulgada, em 2001.  
 
Dos 192 ataques consumados em 2023, em Ribeirão Preto, 135 envolvem crianças ou adolescentes, que estão nos grupo dos “vulneráveis”, 70,31% do total. A média é de um crime a cada 45 horas. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo diz que os casos de estupro podem ser denunciados na DDM. 
 
O crime de estupro é o que tem o mais alto índice de subnotificação. De acordo com especialistas no tema, o número real de casos pode ser até quatro vezes maior do que o registrado atualmente, já que grande parte dos crimes acontece no ambiente familiar, que dificulta o flagrante e as denúncias.    
 
Desde sua criação em 15 de junho de 2018, a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto, já registrou 134 boletins de ocorrências, 41 prisões por descumprimento de medidas protetivas e 1.081 mil atendimentos.