A Câmara de Vereadores analisa uma proposta que a prefeitura de Ribeirão Preto amplie a publicidade e a transparência em relação a obras públicas paralisadas na cidade, os motivos que levaram à estagnação, qual o período da interrupção e a nova data prevista para o término das intervenções.
De autoria do presidente do Legislativo, Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei estabelece que a prefeitura passe a divulgar, no portal oficial do município, essas informações e os dados do órgão público, concessionária ou empresa responsável pela obra.
A proposta considera obra paralisada aquela com mais de 30 dias de interrupção.“Infelizmente, temos acompanhado diversas obras públicas paralisadas em nossa cidade. Considerando a dificuldade em obter informações rápidas e claras quanto às motivações, apresentamos a presente lei”, diz Maraca.
“Buscamos publicidade e transparência de fácil acesso a todos os cidadãos, através de publicidade no site eletrônico oficial da prefeitura de Ribeirão Preto”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto que ainda não tem data para ser votado em plenário.
Atualmente, dois viadutos em construção na Zona Norte da cidade estão com as obras paralisadas porque a Contersolo, empresa responsável pelas obras do Programa Ribeirão Mobilidade, ambos na avenida Brasil, quer aumentar o valor dos contratos assinados com a prefeitura. Quer aditamento para finalizar os equipamentos viários.
O primeiro viaduto em construção fica no cruzamento da avenida Brasil com a avenida Mogiana, tem um custo total de R$ 19.870.000,00 e começou a ser construído em novembro de 2019. Pelo contrato, a previsão de conclusão era de 14 meses. Portanto, deveria ter sido concluído em janeiro. Atualmente, está com 62% das obras concluídas.
Já o segundo viaduto, também na Brasil, sobre a avenida Thomaz Alberto Whately, tem um custo total por R$ 13.284.955,62. As obras começaram em abril do ano passado. A previsão inicial é que ficasse pronto em 14 meses. Ou seja, em maio.
Atualmente, 44% do viaduto estão concluídos. Com nove metros de altura em seu ponto mais alto e 110 metros de extensão, vai beneficiar cerca de 3,2 mil veículos que passam pela avenida Brasil e 2,8 mil que passam pela Thomaz Alberto Whately nos horários de pico.
Enquanto negocia o reajuste dos contratos com o município, a construtora decidiu reduzir o ritmo das obras, com menos trabalhadores no local. A Secretaria Municipal de Obras Públicas informou nesta quarta-feira, 12 de maio, que o pedido de reequilíbrio financeiro das obras previsto em contrato, em razão da alta do aço no mercado nacional, está no jurídico da prefeitura.
A empresa já foi notificada para que as obras sejam retomadas ainda esta semana. Caso isso não ocorra, as sanções contratuais serão tomadas. Recentemente, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a atualização dos preços para construção do viaduto da avenida Brasil com a Mogiana. Segundo o extrato de rerratificação do acordo, o preço da obra saltou de R$ 19.870.000,00 para R$ 20.474.113,58, alta de 3,04% e aporte de R$ 604.113,58.
A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que o reajuste é referente a atualização anual prevista em contrato, que tem como base a inflação do período. A administração também realinhou o valor da obra do viaduto da avenida Thomaz Alberto Whately aumentando o valor de R$ 13.284.955,62 para R$ 13.819.843,31, aumento de 4,02% e acréscimo de R$ 534.887,69.