O programa Farmácia Popular, do Governo Federal, disponibiliza absorventes gratuitamente para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país. No Estado de São Paulo, 6.445 farmácias estão credenciadas para distribuição em 618 municípios. Em Ribeirão Preto 83 participam da iniciativa.
A iniciativa é resultado das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e tem como meta combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual. A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021 e uma iniciativa conjunta dos ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação.
A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza com idade entre 10 e 49 anos. Atende desde as adolescentes e mulheres que estão matriculados em escolas públicas, até as em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também é contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego.
No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes).
Como aderir ao benefício
Podem receber o item de higiene íntima as mulheres brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. Ribeirão Preto tem atualmente 23.160 famílias cadastradas no CadÚnico.
Para receber o benefício, elas precisam apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download. O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo ‘Meu SUS Digital’. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e centros de acolhimento dos municípios ondem vivem.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega é coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.