Por Luiz Vassallo
Ao pedir para que o ministro do STF Gilmar Mendes rejeite habeas corpus para anula ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) pela Máfia da Merenda, o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, afirmou haver “nítida presença” de indícios para sustentar o processo que mira o tucano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Capez entrou com pedido de habeas corpus para suspender a ação penal liminarmente, e enterrá-la. Ele quer que Mendes anule o recebimento da denúncia, que ocorreu no dia 9 de maio, por 12 votos a 9, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O subprocurador-geral pediu a Gilmar que o habeas de Capez não seja conhecido. Ele cita ministros do Supremo para justificar que o exame das provas deve ser feito no curso da ação penal. Edson Oliveira de Almeida diz que “pela leitura do acórdão que recebeu a peça acusatória, revela-se nítida a existência de substratos mínimos para o prosseguimento da ação penal”.
O subprocurador-geral apresenta, em nove itens, o rol de provas usado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo contra Capez:
1. Interceptações telefônicas que, desde a origem da investigação, demonstravam a atuação de Deputados no âmbito estadual do esquema criminoso levado a cabo pelos representantes da COAF;
2. Apreensão de elevada soma em dinheiro pela autoridade policial de Bebedouro, destinada segundo uniformes relatos ao delator Marcel Júlio para satisfação, em parte, dos 4,5% de propina destinada, segundo alegação do próprio delator, a custear gastos e dívidas eleitorais de Capez;
3. Os depoimentos quase uníssonos dos funcionários da COAF presos temporariamente durante a investigação que originou esta representação, todos eles devidamente acompanhados por seus defensores, apontando Capez como destinatário de vantagens ilícitas;
4. Existência de diálogos de Whatsapp e e-mails que corroboram as interceptações e depoimentos acima referidos, indicando que Capez seria, de fato, destinatário das vantagens ilícitas descritas;
5. Os inúmeros contatos telefônicos salvos no telefone do denunciado Cesar Bertholino, que indicam seu direto acesso tanto ao Deputado Fernando Capez quanto aos demais denunciados;
6. O respaldo fático fornecido pelos relatórios do Ministério Público relativos à quebra do sigilo telefônico dos denunciados aos relatos fornecidos pelo delator Marcel Júlio, inclusive quanto à presença de Capez à reunião descrita na
inicial, do dia 29 de julho de 2014, e também em relação a contatos diretos do Deputado com os denunciados Leonel Júlio, Jeter Rodrigues, José Merivaldo e com José Afonso Carrijo, elo de Capez com a Secretaria da Educação, tudo conforme o delatado;
7. Relatórios técnicos indicando que tanto Merivaldo quanto Jeter ostentariam, para o ano de 2015, variação patrimonial e movimentações financeiras incongruentes com seus rendimentos e congruentes com a lavagem de dinheiro descrita na inicial, destinada a ocultar e dissimular a ilicitude dos valores recebidos em favor e por intervenção de Capez;
8. Os relatos prestados no curso da representação criminal por Cássio Izique Chebabi, colaborador na investigação correlata em trâmite perante a Justiça Federal, em que o delator coloca Fernando Capez igualmente como destinatário das vantagens ilícitas descritas na inicial;
9. Os minudentes relatos prestados pelo colaborador Marcel Ferreira Júlio, acompanhados dos contratos, cheques, recibos e demais documentos que lhe dão respaldo, fornecidos nos autos do acordo de colaboração premiada firmado, ocasião em que Marcel afirmara ter ficado claro que Capez, com sua solicitação e gesto descritos na inicial, queria dinheiro. “E a via estreita e sumária do habeas corpus não é idônea para dissentir desse entendimento, porquanto a devida apreciação dos argumentos eminentemente meritórios da defesa pressupõe minucioso reexame de fatos e provas, o que é inviável em sede de habeas corpus, segundo a jurisprudência dessa Suprema Corte”, argumenta o subprocurador-geral.
Defesa
No âmbito do habeas corpus, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Capez afirmou que o Tribunal de Justiça “recebeu denúncia carente de justa causa, arrimada em prova ilícita e formalmente inepta no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro”.
A defesa ainda diz que “a injusta acusação que recai sobre o paciente produz um estado de perturbação interior, lhe ceifando a paz de espírito (bem jurídico tutelado no artigo 147 do Código Penal), tirando-o de seu cotidiano de tranquilidade, lhe incutindo medo e apreensão pelos descaminhos que a irresponsável empreitada ministerial vem seguindo”.
“Não bastasse o stress psicológico, é sabido que este se transforma em sintomas psicossomáticos, vale dizer, aqueles que tem seu princípio na mente, e desta forma atacam a saúde física do paciente nas mais variadas vertentes de fortes enxaquecas à dores musculares”, sustenta.