A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) – órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado – multou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, por má prestação de serviço.
No dia 4 de outubro, uma falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas e afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp, totalizando 338 mil usuários.
O valor da sanção, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de R$ 11.286.557,54. A empresa tem direito a apresentar defesa junto ao próprio Procon-SP e até recorrer à Justiça de São Paulo se sentir prejudicada com a decisão.
“Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Cláusulas abusivas
Além disso, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e WhatsApp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, segundo a Fundação Procon de São Paulo.
Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa Facebook, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo, prática que seria irregular na visão do Procon-SP.
O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.
O Facebook – a maior rede social do mundo – divulgou nota informando que o apagão global de cerca de seis horas e meia, em 4 de outubro, em suas redes que incluem o WhatsApp e o Instagram, foi uma falha interna: um defeito durante alteração em suas configurações. A plataforma informou também que não houve um ataque hacker nem vazamento de dados de usuários.
“Queremos esclarecer que acreditamos que a causa da queda foi uma mudança de configuração”, afirma a empresa. De acordo com o Facebook, a falha ocorreu durante uma mudança numa estrutura que coordena o tráfego entre seus centros de dados, o que gerou um efeito cascata que interrompeu a comunicação e fez com que outros centros fossem afetados.
A empresa não especificou quem executou a alteração na configuração e se essa mudança estava planejada. O Facebook também utilizou a nota para pedir desculpas aos usuários pelo apagão que afetou 3,5 bilhões de pessoas em todo o mundo. “A todas as pessoas e empresas que dependem de nós, lamentamos o transtorno causado pela interrupção de nossas plataformas”.
O mesmo fez Mark Zuckerberg, presidente-executivo da empresa. “Desculpem pela interrupção – eu sei o quanto vocês dependem de nossos serviços para ficarem conectados com as pessoas de quem gostam”, afirmou o bilionário em postagem no Facebook depois que o serviço foi restabelecido.
No Brasil, sete em cada dez micro e pequenas empresas usam aplicativos como o WhatsApp para negociar produtos e serviços. De acordo com a nona pesquisa O Impacto da pandemia de coronavírus nos Pequenos Negócios, 70% dos pequenos negócios vendem online.
Desse total, 84% se comunicam via WhatsApp; 54% via Instagram; e 51% pelo Facebook. São 120 milhões de usuários do aplicativo no país. Acredita-se que o próprio Zuckerberg tenha perdido cerca de US$ 6 bilhões de sua fortuna pessoal em determinado momento, quando as ações do Facebook despencaram. Depois da pane, ele anunciou a mudança de nome da plataforma para Meta.