A Câmara de Ribeirão Preto vai definir em 5 de fevereiro, na primeira sessão ordinária do ano após o recesso parlamentar, a composição das 21 comissões permanentes e do Conselho de Ética do Legislativo. O Tribuna apurou que o chamado “Grupo dos 17 (G- 17)”, bloco majoritário que elegeu Lincoln Fernandes (PDT) presidente da Casa de Leis, vai continuar no comando das principais, entre elas a de Constituição, Justiça e Reação (CCJ) e a de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária.
Isaac Antunes (PR) deve permanecer na presidência da CCJ pelo terceiro ano consecutivo na atual legislatura (2017- 2020). Alessandro Maraca (MDB) pode susbstituir Jean Corauci (PDT) na de Finanças. Além disso, Fabiano Guimarães (DEM) vai presidir a de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia no lugar de Gláucia Berenice (PSDB) e Jorge Parada (PT) seguirá à frente da Comissão Permanente de Seguridade Social, Saúde, Previdência e Assistência Social.
O petista deixa a presidência da Comissão de Comunicação, que será comandada pelo jornalista Orlando Pesoti (PDT). Luciano Mega (PDT) também ficará mais um ano à frente da Comissão Permanente de Transparência (CPT). As demais 15 comissões e o Conselho de Ética também devem ser presididas por vereadores do G-17, que no final de novembro elegeram Fernandes presidente e definiram a composição da Mesa Diretora de 2019, formada ainda por mais cinco parlamentares da situação.
Otoniel Lima (PRB) foi eleito primeiro vice-presidente e Paulo Modas (Pros), o segundo. Jean Corauci (PDT) ganhou a disputa para primeiro secretário e Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), foi eleito segundo secretário. Assim como ocorreu na votação para presidência, as demais cinco disputas terminaram com 17 votos favoráveis ao bloco vencedor e dez para o adversário, que tinha como cabeça de chapa Marcos Papa (Rede Sustentabilidade).
Na sessão do dia 5 também, depois da definição das comissões, serão anunciados, como determina o Regimento Interno (RI) do Legislativo, os líderes dos blocos parlamentares e dos partidos políticos com representatividade na Câmara. Seis das 21 comissões e o Conselho de Ética têm cinco vagas (35 no total) e as outras 15 contam com três integrantes (45). Ou seja, ao todo são 80 vagas que serão preenchidas por 22 vereadores, já que os cinco membros da Mesa Diretora não podem participar. Vários parlamentares estarão em mais de uma comissão.
Duas elas, a de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, são consideradas as mais importantes no jogo político porque a maioria dos projetos depende do parecer favorável de ambas – obrigatoriamente, qualquer proposta tem de passar pela CCJ.
O Legislativo de Ribeirão Preto possui 135 servidores comissionados, lotados nos 27 gabinetes dos vereadores, e 93 concursados. No início de outubro, a atual Mesa Diretora decidiu baixar em 9,3% a dotação orçamentária para 2019 em comparação com a do ano passado.
Com isso haverá uma redução dos atuais R$ 70,8 milhões para R$ 64,2 milhões, com corte de R$ 6,6 milhões – na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 a verba do Legislativo era estimada R$ 69,5 milhões, aporte de R$ 3,9 milhões e 4,9% a mais do que os R$ 65,6 milhões de 2017, mas a arrecadação da prefeitura cresceu e a estimativa de o repasse foi para mais de R$ 70 milhões.
As 22 comissões da Câmara de RP
– Constituição, Justiça e Redação
– Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
– Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos
– Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
– Seguridade Social, Saúde, Previdência e Assistência Social
– Meio Ambiente e Sustentabilidade – Direitos Humanos e Cidadania
– Da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso Vítimas de Violência
– Direitos das Pessoas com Deficiência
– Direitos da Igualdade Racial
– Comunicação
– Títulos e Honrarias
– Defesa do Consumidor
– Segurança Pública
– Defesa dos Direitos dos Animais
– Legislação Participativa
– Transparência
– Assuntos Metropolitanos
– Habitação
– Desenvolvimento Econômico
– Esportes e Lazer – Conselho de Ética