O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Marcos Furtado, circulou ofício na tarde desta quinta-feira, 15 de agosto, determinando que todas as unidades estaduais da PRF no País recolham seus radares estáticos, móveis e portáteis das rodovias federais. A ordem foi para recolhimento imediato dos equipamentos.
A medida atinge uma malha de 76,5 mil quilômetros de rodovias, que agora passam a ser fiscalizadas por 1.087 radares fixos. Na média, é um radar a cada 70,8 quilômetros, algo como a distância entre as cidades de São Paulo e Valinhos, no interior do Estado. Nas rodovias paulistas as máquinas já não estavam em funcionamento na manhã desta quinta-feira. Ainda ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que “a partir de segunda-feira não terá radar móvel até o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidir a questão”.
O presidente afirmou que não determinou o fim dos radares fixos porque os equipamentos fazem parte de contratos em vigor com empresas. “O radar fixo não está nessa relação, o fixo não está porque tem contrato. Não posso mexer, não vamos alterar contrato”, declarou Jair Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada ontem.
O ofício, assinado digitalmente por Furtado, foi enviado aos órgãos estaduais após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, de despacho do presidente para suspensão do uso desses equipamentos por tempo indeterminado. Bolsonaro determinou que o Ministério da Infraestrutura faça estudos para reavaliar o uso dessas máquinas, “para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) já expressou temor de que a decisão resulte em mais mortes no trânsito. Em nota, a entidade expressou “preocupação com a real possibilidade de aumento da violência no trânsito”, uma vez que os radares são usados, segundo as normas da própria PRF, em locais que as estatísticas mostram aumento nos acidentes.
“As maiores nações do mundo utilizam o controle de velocidade com equipamentos de radar, e diversos estudos demonstram a eficácia do controle de velocidade na redução da mortalidade nas estradas e rodovias”, diz a entidade. O diretor de comunicação da Fenaprf, Raphael Casotti, diz que um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2008, 11 anos atrás, já apontava uma necessidade de 18 mil PRFs no Brasil. “Estamos hoje com pouco menos de 10 mil. Os equipamentos serviam para cobrir o déficit de agentes”, conta o diretor.
Casotti rebate o suposto “caráter arrecadatório” do uso dos radares. “Os locais (de uso) são indicados pelo gestor (o próprio governo), nos pontos com maior índice de acidentes”, diz Quando a PRF nota aumento de mortes em algum ponto, tenta aumentar a fiscalização nesse ponto para reduzir os índices, segundo Casotti. Ele destaca ainda que a PRF tem normas para usar os radares móveis: eles são instalados ao lado das viaturas, estacionadas de forma ostensiva, visíveis para todos os motoristas, uma vez que o objetivo maior é que o motorista reduza a velocidade.
“O trabalho vinha dando resultado, ano a ano”, diz Casotti, destacando que os números de mortes nas rodovias federais vinham caindo. Os dados da PRF mostram que, entre janeiro e junho deste ano, 2 520 pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais, quase uma a cada meia hora. O dado, entretanto, representa oscilação para baixo em relação ao mesmo período de 2018, quando 2.548 pessoas morreram.
Por outro lado, o total de pessoas que foram atropeladas e mortas nas estradas federais subiu de 443 para 473 casos, na comparação entre o mesmo período dos anos. É uma alta de 6,8%, que ocorre depois de o governo federal decidir revisar o Plano Nacional de Segurança do Trânsito (Pnatrans), programa que foi estudado por oito anos, até virar lei em 2018, que previa a criação de indicadores federais para mapear (e reduzir) as mortes.
O presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, destaca que esse número pode subir mais. Em muitos pontos do País, quando autoridades observam aumento de mortes e a solução para o problema é cara (como construir uma passarela ou fazer alguma correção geométrica na via), a instalação de radares se mostra como medida eficiente e barata.”Agora, os atropelamentos podem aumentar”, diz ele.