O governo apresentou, nesta quarta-feira, a versão final da reforma da Previdência dos militares, que contempla também benefícios para a categoria com a reestruturação da carreira. Batizado de “reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas”, o projeto aumenta alíquotas e tempo de serviço na ativa. Porém, prevê uma reestruturação na carreira dos militares, com bônus e adicionais.
Com as concessões à caserna, em troca das mudanças na Previdência, o impacto da reforma dos militares para União será de um ganho fiscal de apenas R$ 10,45 bilhões em dez anos. Os ajustes nas regras previdenciárias vão resultar em redução de gastos de R$ 97,3 bilhões.
O projeto de lei para mudar as regras do regime dos militares foi uma exigência dos parlamentares para apreciar a proposta de reforma da Previdência, que vai alterar a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos civis.
Aguardada por analistas e investidores, a proposta de mudanças no regime dos militares não foi bem recebida no mercado financeiro e a Bolsa de Valores encerrou os negócios em queda de 1,55% .
Para quem já ingressou no serviço, será criada uma regra de transição, com pagamento de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para solicitar a reserva pelas regras atuais.
Novas alíquotas
A proposta também prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos militares, dos atuais 7,5% para 8,5% a partir de janeiro de 2020. O percentual sobe um ponto percentual a cada ano até atingir 10,5% em 2022. Pensionistas e alunos em escola de formação (academia) passarão a recolher 8,5% para o sistema a partir de janeiro de 2020. O percentual também será elevado de forma gradual.
Em contrapartida aos ajustes nas regras previdenciárias da categoria, o governo fará várias concessões às tropas, que terão aumento dos salários de forma indireta. O projeto reajusta a gratificação paga aos militares por cursos de formação e aperfeiçoamento e cria o adicional de disponibilidade militar. Essas duas gratificações serão estendidas a quem já está na inatividade.