A ACIRP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) recebeu, com satisfação, as declarações do novo presidente do Conppac (Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto), o advogado Lucas Gabriel Pereira, publicadas na edição do jornal Tribuna de domingo e segunda-feira (24 e 25/04/2022).
A possibilidade de abertura do Conselho à sociedade civil, como afirma Pereira, vem ao encontro da principal aspiração da ACIRP, que é a necessidade de o órgão se tornar mais transparente e aberto a sugestões e propostas que venham dos mais diversos setores do município.
Não é possível pensarmos em políticas públicas que envolvam a preservação do patrimônio histórico – e a sua interligação com áreas como cultura e educação, por exemplo – se tais decisões forem tomadas por um grupo restrito, de pessoas fechadas em uma sala, sem contato com a realidade local.
Também não é aceitável que a sociedade não saiba porque um imóvel foi tombado, sob que critérios, quem fez a solicitação ou como está a tramitação e há quanto tempo um processo está em análise pelo Conppac.
Estranha-nos ainda que o Conppac não tenha respondido até o momento um ofício enviado pela Associação em agosto de 2021, com um pedido de informação bastante simples: a relação de imóveis tombados, em processo ou com pedido de tombamento em Ribeirão Preto.
Além da promessa de termos um Conselho mais transparente, como vimos pedindo, a ACIRP também aplaude a declaração do novo presidente de que um de seus primeiros atos será a criação de um Regimento Interno, ainda que com seis anos de atraso. O fato de tal Regimento ser um pré-requisito para a instalação do Fundo Municipal de Patrimônio, como afirma o presidente, reforça ainda mais a necessidade de tê-lo em funcionamento o mais rapidamente possível.
O Fundo, lembramos, é um mecanismo que poderá fazer a diferença entre o atual processo de morte lenta a que estão condenados os imóveis tombados na cidade e a possibilidade de fazê-los renascer como equipamentos culturais ou de novos negócios, por exemplo.
Ademais, é sempre alvissareiro ouvir do novo presidente os planos para sua gestão. E a ACIRP se coloca, desde já, à disposição para colaborar no que for necessário.
Por fim, faz-se mister alguns reparos a determinados trechos da entrevista. Quando o novo presidente do Conpacc cita o levantamento feito pela ACIRP (e não pesquisa, como ele se refere) e questiona a quem interessa esse trabalho, a resposta é um tanto óbvia: à sociedade civil ribeirão-pretana, da qual a entidade faz parte.
Sociedade esta que vem assistindo, estarrecida, a um processo interminável de tombamentos sem que se tenha conhecimento dos critérios adotados e que, na prática, só tem condenado à morte imóveis importantes para a nossa história e para a formação de nossa identidade como ribeirão-pretanos, a exemplo do Hotel Brasil.
Da mesma forma, quando remete à falta de profissionais que permitam um melhor desenvolvimento dos trabalhos ou ao abandono de áreas como a Fazenda Baixadão, só nos resta perguntar: afinal, para que serve o Conppac?
O seu papel se esgota na aprovação (questionável) de tombamento de imóveis ou vai além e implica atenção permanente a respeito do que é feito após o tombamento? O trabalho termina ao impor um tombamento? E, se não há técnicos disponíveis para trabalhar, o que foi feito pelo Conselho pelo menos desde 2016 para tentar resolver essa situação?
Se alguma medida foi adotada, infelizmente não sabemos, uma vez que tais informações não estão disponíveis para acesso público, o que nos faz voltar ao tema inicial de falta de transparência.
Apesar dessas discordâncias pontuais, reafirmamos aqui a satisfação da ACIRP com a entrevista do advogado Lucas Gabriel Pereira e a disposição da entidade em ajudar no que o Conppac entender necessário.
Lembramos ainda que uma de nossas propostas apresentadas ao Ministério Público, Câmara e Prefeitura foi a criação de um grupo de trabalho que reúna Conppac, Ministério Público, Executivo e Legislativo municipais, AEAARP e OAB, entre outras entidades, para discutir não apenas os problemas, mas eventuais sugestões de melhorias, sobretudo no que se refere ao pós-tombamento.
A ACIRP acredita e sustenta que uma política eficiente de preservação de imóveis em Ribeirão Preto, especialmente na região central, pode ter um impacto altamente positivo para o ambiente de negócios e representar um passo importante para o processo de ocupação e revitalização do espaço urbano em geral.