A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Administração, suspendeu – por tempo indeterminado – o pregão eletrônico número 277/2024, para aquisição de 250 mil camisetas e 100 mil bermudas – para os próximos doze meses – para os alunos da rede municipal de ensino.
Segundo o comunicado publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 22 de outubro, a decisão foi tomada em cumprimento ao despacho proferido no processo TC-00021298.989.24-5, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Informa também que os novos atos do certame serão oportunamente divulgados pelos meios oficiais da prefeitura. O valor estimado era de R$ 6.363.000 e a sessão púbica online, aberta à participação de empresas de todo o país, seria realizada em 16 de outubro.
O valor máximo por cada camiseta – poliéster e viscose – era de R$ 18,08. Já o da bermuda era de R$ 18,43. Como o certame foi suspenso antes de sua realização, as empresas interessadas não foram notificadas, de acordo com informações da administração.
Segundo consulta feita pelo Tribuna no portal da prefeitura, interessados em participar do pregão questionaram o prazo de três dias para apresentação de amostra dos uniformes pelos participantes caso fossem consideradas habilitadas no certame.
Foram apresentados cinco pedidos de impugnação devido ao prazo, mas todos foram indeferidos pela Comissão de Licitação, apesar de prazo ser considerado curto para que empresas de outras cidades e estados pudessem enviar as amostras, o que poderia caracterizar favorecimento aos fabricantes de Ribeirão Preto e da região.
Segundo a justificativa da Comissão de Licitação para o indeferimento, o prazo para apresentação das amostras estipulado no pregão é o mesmo utilizado como padrão em outros certames da municipalidade, há muitos anos, e mostra-se adequado de acordo com os princípios da economia e da celeridade.
“Insta ressaltar, contudo, que a fim de evitar prejuízos à licitante, é considerado o prazo de três dias como prazo de envio, qual seja, se a licitante comprovar que realizou o envio dentro do prazo este órgão aguarda a entrega pela transportadora ou Correios contratados, justamente para evitar o favorecimento regional de licitantes”, cita a comissão no indeferimento.
Questionada pela reportagem, a prefeitura de Ribeirão Preto não revelou o conteúdo do despacho dado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto. O TCE de São Paulo também não havia se manifestado até o fechamento desta matéria.
Em 24 de junho, a prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Educação, deu início à entrega de uniformes de inverno para todos os alunos da rede municipal de ensino. Ao todo, foram entregues 48.500 abrigos, totalizando investimento de R$ 5.268.070.
Cada kit é composto por uma calça e uma blusa de frio. A Secretaria Municipal de Educação administra 107 escolas de educação infantil – Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de parcerias ou conveniadas. Também responde por 33 escolas de ensino fundamental (Emef).
Tem ainda o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e a Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (Emepb) Doutor Celso Charuri e o Programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). São 142 unidades escolares e cerca de 50 mil estudantes.