O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei do vereador Alessandro Maraca (MDB) que obrigava os 356 ônibus do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto a circularem com um adesivo no pára-choque com a frase “Pegar rabeira em ônibus é crime e gera perigo de morte”.
Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa é coibir, prevenir acidentes e conscientizar os ciclistas e motociclistas do perigo que representa a infração. O adesivo deveria ser confeccionado de modo a permitir fácil visualização, diuturnamente, para ciclistas e motociclistas que arriscam a vida no trânsito, segurando-se nos ônibus do transporte coletivo.
O veto, segundo a prefeitura, foi necessário porque cabe exclusivamente ao prefeito a iniciativa de projetos desta natureza, em razão do princípio da simetria de poderes previsto na Constituição Federal. Este princípio determina que haja uma relação simétrica entre as normas jurídicas constitucionais e as estabelecidas nas Constituições Estaduais e na Lei Orgânica do Município (LOM).
A prefeitura também argumenta que qualquer aumento de despesas para o Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte na cidade – tem de constar no contrato de concessão assinado em maio de 2012 e que estabeleceu metas e prazos ao longo de 20 anos de exploração.
Assim, a criação de despesas ao consórcio sem indicação da fonte da receita pode causar desequilíbrio no atual contrato de concessão. “O aumento de despesas ao consórcio reflete diretamente na composição do valor da tarifa, podendo sofrer majoração em razão da criação da pretendida despesa”, diz parte do texto de veto.
O veto do prefeito será analisado pela Câmara de Vereadores, que pode rejeitá-lo ou acatá-lo. No caso de rejeição, a lei será promulgada pelo Legislativo no Diário Oficial do Município (DOM) e caberá a administração municipal impetrar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Ribeirão Preto possui 356 ônibus do transporte coletivo que operam 119 linhas.
No ano passado, depois de uma intensa disputa judicial que durou mais de um mês, a passagem de ônibus subiu 6,33%, de R$ 3,95 para R$ 4,20, acréscimo de R$ 0,25. O PróUrbano é formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%)
Acidente fatal
Em 18 de outubro do ano passado, Ribeirão Preto registrou a terceira morte em cinco anos por causa da chamada “rabeira” – quando crianças, adolescentes e até adultos de bicicleta ou moto pegam “carona” em ônibus e caminhões. Ronald Gabriel da Silva Barros, de 12 anos, morreu ao ser atropelado por um ônibus do transporte coletivo urbano.
Segundo a Polícia Militar, o garoto subia a rua Vereador Antônio Nogueira de Oliveira, vindo da avenida Monteiro Lobato, no mesmo sentido do ônibus, e foi atingido quando o veículo fez a curva para acessar a rua Comandante Armando Marim. A iluminação precária no local teria dificultado a visão do motorista. Também chovia na região do Parque Ribeirão Preto.
O comissário do Juizado de Menores de Ribeirão Preto, Marcos Gomes, diz que a única maneira de evitar acidente deste tipo é com fiscalização constante. Ele disse à época que já promoveu várias blitze com o apoio da Polícia Militar e da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), principalmente na região da avenida Dom Pedro I, no Ipiranga, mas entende que essa prática deveria ser de rotina.