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Política

Prefeitura veta adesivo ‘antirrabeira’ em ônibus

ALFREDO RISK/ ARQUIVO TRIBUNA

O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) vetou integral­mente o projeto de lei do vereador Alessandro Maraca (MDB) que obrigava os 356 ônibus do trans­porte coletivo urbano de Ribeirão Preto a circularem com um ade­sivo no pára-choque com a frase “Pegar rabeira em ônibus é crime e gera perigo de morte”.

Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa é coibir, pre­venir acidentes e conscientizar os ciclistas e motociclistas do perigo que representa a infração. O ade­sivo deveria ser confeccionado de modo a permitir fácil visualização, diuturnamente, para ciclistas e motociclistas que arriscam a vida no trânsito, segurando-se nos ôni­bus do transporte coletivo.

O veto, segundo a prefeitura, foi necessário porque cabe exclu­sivamente ao prefeito a iniciativa de projetos desta natureza, em razão do princípio da simetria de poderes previsto na Constituição Federal. Este princípio determina que haja uma relação simétrica entre as normas jurídicas cons­titucionais e as estabelecidas nas Constituições Estaduais e na Lei Orgânica do Município (LOM).

A prefeitura também argu­menta que qualquer aumento de despesas para o Consórcio PróUr­bano – grupo concessionário do transporte na cidade – tem de constar no contrato de concessão assinado em maio de 2012 e que estabeleceu metas e prazos ao lon­go de 20 anos de exploração.

Assim, a criação de despesas ao consórcio sem indicação da fonte da receita pode causar dese­quilíbrio no atual contrato de con­cessão. “O aumento de despesas ao consórcio reflete diretamente na composição do valor da tarifa, podendo sofrer majoração em razão da criação da pretendida despesa”, diz parte do texto de veto.

O veto do prefeito será anali­sado pela Câmara de Vereadores, que pode rejeitá-lo ou acatá-lo. No caso de rejeição, a lei será promul­gada pelo Legislativo no Diário Oficial do Município (DOM) e caberá a administração municipal impetrar ação direta de incons­titucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Ribeirão Preto possui 356 ônibus do transporte coletivo que operam 119 linhas.

No ano passado, depois de uma intensa disputa judicial que durou mais de um mês, a pas­sagem de ônibus subiu 6,33%, de R$ 3,95 para R$ 4,20, acrés­cimo de R$ 0,25. O PróUrbano é formado pelas empresas Rá­pido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%)

Acidente fatal
Em 18 de outubro do ano passado, Ribeirão Preto regis­trou a terceira morte em cinco anos por causa da chamada “rabeira” – quando crianças, adolescentes e até adultos de bi­cicleta ou moto pegam “carona” em ônibus e caminhões. Ronald Gabriel da Silva Barros, de 12 anos, morreu ao ser atropelado por um ônibus do transporte coletivo urbano.

Segundo a Polícia Militar, o garoto subia a rua Vereador An­tônio Nogueira de Oliveira, vin­do da avenida Monteiro Lobato, no mesmo sentido do ônibus, e foi atingido quando o veículo fez a curva para acessar a rua Co­mandante Armando Marim. A iluminação precária no local teria dificultado a visão do motorista. Também chovia na região do Par­que Ribeirão Preto.

O comissário do Juizado de Menores de Ribeirão Preto, Marcos Gomes, diz que a única maneira de evitar acidente deste tipo é com fiscalização constan­te. Ele disse à época que já pro­moveu várias blitze com o apoio da Polícia Militar e da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), principalmente na região da avenida Dom Pedro I, no Ipiranga, mas entende que essa prática deveria ser de rotina.

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