A prefeitura de Ribeirão Preto vai leiloar 79 áreas patrimoniais do município por meio de leilão virtual, cujos lances começaram nesta quinta-feira, 1º de junho. Os interessados têm até o dia 20 de julho para apresentar ofertas dos lotes que desejam adquirir.
Às 10 horas de 20 de julho, será finalizado o processo licitatório e considerado vencedor o participante que oferecer o maior valor pela área desejada. Os imóveis estão localizados em várias regiões de Ribeirão Preto. De acordo com a licitação os recursos obtidos com a alienação dos imóveis serão destinados à construção do Centro Administrativo.
Valor
A determinação foi estabelecida pela lei complementar número 3.129, do ano passado, e pela lei nº 2.902/2018. Ambas vinculam a venda dos imóveis à construção do equipamento. As áreas imóveis estão avaliadas, segundo o edital de licitação, em R$ 106.511.025,92.
O maior valor é do Terra de Florença, no distrito de Bonfim Paulista. Com 15.590 metros quadrados, está avaliado em R$ 14.692.777,81. Já a área mais barata é um terreno com 66 metros na avenida Marechal Costa e Silva, região Norte da cidade, avaliado em R$ 23.798,58.
Secretaria
Entre as áreas que serão leiloadas estão as ocupadas atualmente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Jardim Paulistano, na Zona Leste, como o local onde fica a Divisão de Transporte (rua Tereza Cristina) e o pátio municipal de apoio ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP).
Fica no mesmo endereço da garagem da Secretaria da Infratestrutura, na rua Patrocínio. Outra área da pasta que será leiloada abriga a Divisão de Manutenção e a Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU), na rua João Nutti, na divisa com o Parque dos Bandeirantes.
Invasões
Se os imóveis forem leiloados, o edital de licitação prevê que a prefeitura de Ribeirão Preto terá que desocupá-los no prazo máximo de seis meses contados a partir da assinatura do contrato de compra e venda. Os lotes também incluem várias áreas invadidas e que deverão ser desocupadas a partir de ações – inclusive judiciais – movidas pelo comprador.
Entre estes locais estão duas áreas na rua Santos, na Vila Elisa, Zona Norte da cidade, que formam um campo de futebol. O local é murado e utilizado para campeonatos da várzea ribeirão-pretana. Para 71 lotes a licitação prevê lance mínimo de 80% do valor do imóvel.
Já para oito imóveis o lance mínimo será de 100%. As avaliações foram feitas pela prefeitura no ano passado. Já o pagamento poderá ser feito com entrada no valor de 30% da área e o restante será dividido em até onze parcelas mensais.
Em 2022
No ano passado, a prefeitura de Ribeirão Preto pretendia alienar 83 áreas públicas localizadas em várias regiões da cidade. A arrecadação estimada com o leilão era de R$ 99.618.479,70. Os recursos também seriam empregados, segundo o governo, na construção do Centro Administrativo e em outras obras.
Centro
A relação dos lotes, bem como regras de participação e condições oficiais podem ser acessadas no link www.ribeiraopreto.sp.gov.br na aba “alienação de áreas”. O Centro Administrativo de Ribeirão Preto será construído em terreno de 106 mil metros quadrados doado pela Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira.
A previsão da área construída é de aproximadamente 33 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e a Secretaria de Água e Esgotos (Saerp).
Também serão transferidos para o local as secretarias da Administração, Justiça, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Planejamento, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes, Fazenda, Habitação (Cohab), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Limpeza Urbana, Guarda Civil Municipal (GCM), Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
A implantação será verticalizada para proporcionar circulação otimizada, melhor articulação entre as secretarias e favorecer iluminação e ventilação natural, além de proximidade com estacionamento. Também prevê o equilíbrio entre áreas verdes e pavimentadas, cria espaços de permanência sombreada e prevê a climatização com espelhos d’água.
Foram propostos andares corridos e flexíveis, com componentes estruturais e de vedação pré-fabricados, o que agiliza a construção e reduz o custo. Os espaços comerciais e corporativos são independentes, o que possibilita a implantação por etapas. A edificação será servida por dois conjuntos de quatro elevadores cada.
Está prevista uma nova estação de transporte público com cobertura que conduz o pedestre até a esplanada onde se localiza o atendimento integrado. Junto à esplanada há espaço reservado para ponto de táxi e carros de aplicativos em local demarcado e protegido por cobertura.
O paisagismo proposto cria praças e esplanadas de convívio que possibilitam o uso para eventos ao ar livre, festas e comemorações, podendo ser utilizado em finais de semana para shows, eventos e apresentações artísticas, entre outras utilidades.