A prefeitura de Ribeirão Preto anunciou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, que irá publicar decreto regulamentando o uso do sistema viário urbano municipal para a prestação de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros através de aplicativos (app’s) – Uber, WillGo, Cabify, 99Táxi, Easy Táxi e Four Táxis, por exemplo.
Após um longo debate e reuniões entre os responsáveis das empresas de aplicativos na região e os representantes dos taxistas com o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), a administração municipal chegou a um consenso para regulamentar esta modalidade de transporte na cidade a fim de garantir melhores condições de segurança aos usuários.
A criação desta regulamentação vai proporcionar relações de benefícios para todas as partes: as empresas de aplicativos que estarão formalmente seguras, os motoristas que terão a garantia de continuarem prestando seu serviço, os taxistas que vão ter uma concorrência sadia com regras claras e a população que contará com um serviço de mais qualidade e segurança.
“A nossa gestão está no caminho das novas tendências, a exemplo do apoio às tecnologias que possibilitam a geração de mais emprego e renda. Nesse sentido, não poderíamos deixar de regulamentar e garantir mais qualidade a esta modalidade de transporte que tem atendido os moradores da nossa Ribeirão Preto”, afirma o prefeito Duarte Nogueira.
De acordo com Antonio Carlos de Oliveira Júnior, superintendente da Transerp, empresa que gerencia o trânsito e o transporte urbano de Ribeirão Preto, o regulamento contará com o acompanhamento do poder público proporcionando mais transparência a essa modalidade de serviço.
“Vários pontos debatidos nas reuniões estarão incluídos no decreto que o prefeito Duarte Nogueira irá publicar, a exemplo do período de fabricação do veículo, a identificação visível da provedora do aplicativo e os motoristas precisarão passar por um curso de formação”, destaca o superintendente.
Após a publicação da regulamentação no Diário Oficial do Município (DOM), as provedoras dos aplicativos terão um prazo de 45 dias para se adaptar às novas regras. Em Ribeirão Preto, a estimativa é que o Uber e a 99Táxi tenham cerca de 1,5 mil motoristas credenciados. Já a Transerp mantém 384 concessões para taxistas, que no ano passado lançaram o app Four Táxis.
O projeto é do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ribeirão Preto, Aliança Rádio Táxi e Coopertaxi. Em 31 de outubro, o Senado aprovou, por 46 votos a dez, o texto-base do projeto que regulamenta as empresas de transporte individual via aplicativos. O Uber diz que conta com 17 milhões de usuários no país.