A prefeitura de Ribeirão Preto vai reapresentar o projeto de lei que pretende mudar o sistema de pagamento da taxa de iluminação pública na cidade. A reapresentação, segundo o Tribuna Ribeirão apurou, será feita até o final de janeiro, para ser lido na primeira sessão do ano, dia 2 de fevereiro, após o recesso parlamentar dos vereadores. O projeto já foi rejeitado no final do ano passado na Câmara de Vereadores. Foram onze votos contrários contra nove favoráveis.
Atualmente os cerca de trezentos mil usuários da cidade pagam por mês um valor fixo de R$11,37 e a nova proposta estabelece que o valor seja calculado a partir do consumo de cada imóvel. Ou seja, o valor mensal da CIP será calculado para cada consumidor conforme a classe que ele pertence e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela empresa concessionária de distribuição de energia elétrica em Ribeirão Preto, no caso a CPFL Paulista.
Dados apresentados pela prefeitura a que o Tribuna Ribeirão teve acesso apontam que 175 mil usuários poderiam ter desconto ou não sofreriam grandes reajustes. Só serão isentos da contribuição, os consumidores com consumo de até 50 kw/h por mês. Já cerca de 140 mil usuários teriam reajuste. No caso de consumidor residencial com consumo de 900 kws a contribuição subiria, caso o novo projeto seja aprovado, de R$ 11,37 – valor de janeiro – para R$ 50,68.
A prefeitura também irá reapresentar o projeto que pede autorização para repassar à iniciativa privada, por meio de Parceria Público Privada (PPP), a prestação dos serviços de iluminação pública na cidade.
A prestação dos serviços que devem ser repassados por meio de licitação, caso o projeto seja aprovado, inclui a iluminação pública, a instalação, o melhoramento, o desenvolvimento, a modernização, expansão e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
A prefeitura também poderá incluir no escopo do contrato de concessão outras atividades essenciais à realização dos serviços. Poderá ainda, ser exigida a realização de serviços que possam utilizar como suporte os bens integrantes da rede municipal e iluminação pública, tais como câmeras, sensores e outros equipamentos tecnológicos que tenham como objetivo a melhoria da gestão municipal da qualidade de vida dos cidadãos e da segurança pública.
Uma proposta inicial do projeto também já foi rejeitada pela Câmara.
Audiência – No dia 10 de janeiro, às 14h, a prefeitura realizará audiência pública para apresentar e discutir a PPP. A prefeitura justifica a necessidade da PPP porque ela permitirá que a rede de iluminação pública da cidade seja modernizada, com a troca de todos os 80 mil pontos de iluminação pública.
Além disso, o serviço deverá ser ampliado onde for necessário, com a instalação de lâmpadas LED e aplicação de novas tecnologias que garantirão uma iluminação mais eficiente – mais luz com consumo de energia inferior – e gestão inteligente da rede.
A audiência pública acontecerá na forma presencial na sede da prefeitura de Ribeirão Preto, localizada na Rua Américo Brasiliense, 426. Também será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Executivo municipal.
O processo está sendo desenvolvido pela prefeitura com assessoria técnica da Caixa Econômica Federal e apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias. Os estudos ainda contam com o apoio técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility vinculados ao Grupo Banco Mundial.