A prefeitura de Ribeirão Preto vai realizar um novo leilão eletrônico – maior lance por lote – para comercializar áreas púbicas municipais. No total, serão colocados à venda 43 lotes. O edital do certamente foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 3 de junho. Os lances começam na sexta-feira (7) e o encerramento está previsto para às dez horas do dia 4 de julho.
Realizado pela Rico Leilões, o certame já teve duas edições. Na primeira, realizada em 20 de junho do ano passado, foram comercializadas 22 áreas e arrecadado R$ 10,6 milhões. Já na segunda, em 19 de dezembro, a administração alienou cinco terrenos no valor de R$ 2.792.805,58. A arrecadação da prefeitura com a venda destes 27 terrenos chegou a R$ 13.392.805,58.
Os imóveis que serão comercializados estão localizados em várias regiões do município e o valor estimado caso todas as áreas sejam vencidas ainda não foi divulgado pela prefeitura. Entre os terrenos que serão leiloados estão as ocupadas atualmente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Jardim Paulistano.
São elas a Divisão de Transporte (rua Tereza Cristina), o pátio municipal de apoio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e a garagem da pasta (rua Patrocínio) e a Divisão de Manutenção e a Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU, na rua João Nutti).
Se as áreas forem leiloadas, a licitação prevê que a prefeitura terá de desocupá-las no prazo de seis meses contados a partir da assinatura do contrato de compra e venda. O leilão também tem áreas invadidas e que deverão se desocupadas a partir de ações a serem feitas – inclusive judiciais – pelo comprador.
Todos os recursos obtidos – inclusive os que já entraram nos cofres públicos – com a alienação dos terrenos serão destinados à construção do centro administrativo municipal. A determinação foi estabelecida pelas leis complementares números 3.129 de 2022 e 2902 de 2018, que vinculam a venda dos imóveis à construção do equipamento.
Nove empresas e consórcios disputam a licitação aberta pela prefeitura de Ribeirão Preto que definirá a responsável pela obra do novo centro administrativo municipal, a mais vultosa da cidade. Com custo estimado em R$ 200.806.071,89, o complexo será construído em área de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte.
A licitação (concorrência pública) foi lançada em 28 de março. A abertura dos envelopes com as propostas das nove empresas ocorreu em 20 de maio. Segundo a Secretaria Municipal de Administração, devido à complexidade do processo, a documentação de habilitação está em fase de análise técnica e jurídica. O edital será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) ao final desta fase.
Disputam a obra o Consórcio Ca Ribeirão, Consórcio Construtor Ribeirão Preto, Consórcio Ribeirão À Frente, Consórcio Stcom, Ecg Engenharia Construções e Geotecnia Ltda, Endeal Engenharia e Construções Ltda, Engetal Engenharia e Construções Ltda, H2obras Construções Ltda e Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.
A previsão da área edificada é de aproximadamente de 33 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), RP Mobi e Secretaria de Água e Esgoto (Saerp).
Com a implantação do centro administrativo devem ser transferidos para o local as secretarias da Administração, Justiça (Fiscalização Geral, Procon e Guarda Civil Municipal), Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes e Fazenda.
Também vai abrigar as pastas de Habitação (Cohab-RP), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).