O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que transfere para a Secretaria Municipal de Administração a gestão do Parque Permanente de Exposições, o popular recinto da Feira Agropecuária da Alta Mogiana (Feapam), vizinho do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, na Zona Norte da cidade.
Atualmente, o parque é administrado pela Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento. Criado em 1973 pela Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp), durante mais de três décadas foi o recinto da Feapam. Com 230 mil metros quadrados, além de sua vasta infraestrutura que incluía um pavilhão coberto, o local dispunha ainda de pistas para desfile e exposição de gado e equino, inúmeros galpões destinados a abrigar restaurantes, baias e banheiros em alvenaria, entre outras benfeitorias.
Degradado desde que deixou de abrigar a Feapam, o local se transformou, na última década, em uma espécie de “patinho feio” que perdeu sua finalidade e, sazonalmente, reaparece no cenário para abrigar grandes eventos musicais, como o João Rock e o Ribeirão Rodeio Músic. Também já teve o Kartódromo Antônio de Castro Prado Neto, inaugurado na gestão do prefeito Luiz Roberto Jábali (1944-2011), que governou a cidade entre 1997 e 2000, pelo PSDB.
Em julho de 2023, quando ainda era vereador, o hoje vice-prefeito e secretário da Casa Civil, Alessandro Maraca (MDB), afirmou ao Tribuna que a recuperação e o futuro do Parque Permanente de Exposições deveriam passar pela implantação de uma parceria público-privada (PPP). Segundo ele, era importante pensar o espaço com o viés da PPP, já que o local está quase todo degradado.
Recursos com locação – A prefeitura também enviou para a Câmara projeto que altera a utilização dos recursos obtidos com a locação do Parque Permanente de Exposições para shows e eventos. Segundo a justificativa, os valores obtidos com o aluguel do espaço e do Kartódromo Municipal Antônio Castro Prado deverão ser obrigatoriamente empregados na manutenção do local.
Atualmente, os recursos são destinados ao Fundo Municipal de Equipamentos Turísticos e utilizados para outros fins, com gerenciada Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em conjunto com a Fazenda Municipal. A prefeitura afirma que a mudança é necessária devido à falta de conservação do local.
“O que se pretende é que os recursos financeiros oriundos da locação do respectivo espaço, sejam revertidos, obrigatoriamente, e de fato, na manutenção e preservação do Parque Permanente de Exposições bem como do Kartódromo Municipal Antônio de Antônio de Castro Prado. Considerando que, da forma como o espaço se encontra nos dias de hoje, perceptível que os recursos não estão sendo revertidos de modo adequando à assegurar a sua conservação”, diz parte da justificativa.
MIT – Outra fonte de recursos para o turismo da cidade, a transformação de Ribeirão Preto em Município de Interesse Turístico (MIT) – prevê o repasse de verbas do programa de fomento ao setor por parte do governo de São Paulo –, ainda não tem data para acontecer.
Desde maio de 2019, projeto de lei de autoria do deputado estadual Léo Oliveira (MDB) tenta classificar a cidade como MIT e, assim, viabilizar recursos para investimentos na infraestrutura turística do município. A estimativa é que Ribeirão Preto passe a receber mais de R$ 650 mil por ano.
Atualmente, o projeto de lei número 236/2023, que classifica Ribeirão Preto como Município de Interesse Turístico, já tramitou em todas as comissões permanentes necessárias da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e está pronto para ser votado.
Segundo a assessoria do deputado estadual Léo Oliveira, ele negocia com o presidente da Alesp, André do Prado (PL), a colocação da matéria em votação em plenário, e após a aprovação, a sanção por parte do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Todo o trabalho técnico da matéria já foi realizado, esse projeto de lei é uma das prioridades do meu mandato. Estamos aguardando a inclusão na ordem do dia e posteriormente a sanção do governador. Ribeirão Preto, sem dúvidas, merece o reconhecimento como Município de Interesse Turístico”, esclarece Léo Oliveira.