A prefeitura de Ribeirão Preto abriu licitação para a alienação de 17 áreas da terceira etapa do Distrito Empresarial Prefeito Luiz Roberto Jábali, localizado na Zona Norte da cidade. A concorrência pública será em 30 de maio, com abertura dos envelopes às nove horas, na Secretaria Municipal da Administração, no Alto do Morro do São Bento, Jardim Mosteiro. As inscrições vão até às 8h30 do mesmo dia.
O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de abril e toda a documentação relativa à licitação, inclusive o memorial descritivo e as imagens de localização das áreas, está disponível no portal oficial do município, no link licitações – prefeitura de Ribeirão Preto – abertas – concorrências (010/2019).
O critério adotado pela prefeitura para o julgamento das propostas é o de “maior oferta por item” e a garantia de participação é de 0,1% do valor mínimo de avaliação do item de interesse, nos termos do artigo 18 da lei número 8.666/93 (Lei das Licitações). Os laudos foram desenvolvidos e atribuídos pela Comissão de Avaliação Técnica, Cadastro e Registro de Imóveis (Cati), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública.
No início de dezembro, a administração municipal promoveu um processo licitatório que previa a venda de 20 áreas, uma na primeira etapa e as demais 19, na terceira, mas apenas três terrenos foram arrematados. A prefeitura arrecadou cerca de R$ 1,24 milhão com a venda dos lotes. Agora, a administração lança o edital para os demais terrenos remanescentes. As áreas variam de 989,14 metros quadrados a 21,4 mil m² e estão avaliadas entre R$ 211,6 mil a R$ 4,59 milhões.
No primeiro edital, a Secretaria Municipal da Administração anunciou as formas de pagamento dos lotes: à vista, com 10% de desconto, ou parcelado em até doze vezes, com desconto de 5% sobre o valor total, sendo uma entrada de no mínimo 20% já com desconto. Também poderia ser feito o pagamento mínimo de 20% do valor da proposta na assinatura do contrato e o saldo restante em 24 meses, com reajuste anual pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou outro indexador que venha substituí-lo.
Localizado na região Norte, o Distrito Empresarial tem cerca de 70 empresas instaladas e é dividido em três etapas. A terceira e última, que possui área de 605 mil metros quadrados, recebeu mais de R$ 18 milhões de investimentos do município e foi entregue pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) no dia 18 de julho do ano passado.
Recebeu importantes obras de infraestrutura, como 5,7 quilômetros de pavimentação asfáltica, canalização do córrego do Simioni, implantação de 4.745 metros lineares de galerias pluviais, 4.945 metros de rede de água e esgoto, 3.272 metros quadrados de ciclovias, 9.842 metros de guias e sarjetas, 134 placas de sinalização vertical e iluminação do local.
Descontadas as áreas que não podem ser utilizadas para edificação, estão reservados 317 mil metros quadrados para empresas. O local também é atendido por transporte público, com a linha de ônibus Centro/ Distrito Empresarial – Linha B 601. A localização estratégica – a seis minutos da Rodovia Anhanguera (SP-330), a 16 minutos do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes e a 24 minutos do Centro da cidade – é outro atrativo para os negócios.