A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta terça-feira, 5 de setembro, projeto encaminhado pela Prefeitura que altera a estrutura administrativa da administração municipal e reduz o poder de ação da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), alvo de investigação da Operação Sevandija e fonte de um esquema de apadrinhamento político, cabide de empregos, fraude em licitações e pagamento de propinas, segundo a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Para oficializar a mudança, uma série de alterações foi feita na lei complementar nº 826, de 1999, que definiu a estrutura administrativa da Prefeitura. O projeto, em regime de urgência especial, teve parecer favorável do relator Marinho Sampaio (PMDB), membro da Comissão de Justiça e Redação – a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –, passou por duas votações e foi aprovado sem problemas.
As mudanças atingem o Cemitério Bom Pastor, o Parque Permanente de Exposições, o Mercado Municipal (Mercadão), o calçadão e o kartódromo. A primeira delas é a transferência do Bom Pastor para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Em fevereiro, a superintendente da Coderp, Guatabi Bortolin, havia antecipado ao Tribuna que a companhia deixaria de administrar o cemitério para concentrar o foco em tecnologia da informação (TI).
Por causa dos contratos com a empresa Atmosphera Construções e Empreendimentos, a Coderp luta para se reerguer em meio a dívidas de R$ 157 milhões, a maior parte (R$ 70 milhões) de impostos atrasados. A Infraestrutura assumirá o Bom Pastor a partir de 31 de outubro. Companhia e Prefeitura farão um inventário e avaliação do patrimônio a ser transferido para o município e o valor apurado será objeto de compensação ou pagamento por parte do Executivo.
O Bom Pastor foi inaugurado em 1974 em uma área de 144.670 mil metros quadrados, no Jardim Zara, e possui atualmente mais de onze mil túmulos. A lei prevê ainda que a Prefeitura pague à Coderp R$ 546.597,40, valor referente à construção, no primeiro semestre, de 252 jazigos na quadra 15-N do Bom Pastor (valor unitário de R$ 1.375,39 por jazigo). E para gestor do cemitério foi criado um cargo na Secretaria de Infraestrutura, com salário de R$ 4.694,73.
O projeto recebeu duas emendas. A primeira, de Lincoln Fernandes (PDT), pretendia suprimir o artigo que cria o novo cargo (uma espécie de gerente do Bom Pastor), mas a proposta foi rejeitada. Já a segunda, de Marinho Sampaio, exige que a receita do kartódromo seja prioritariamente investida na manutenção do próprio equipamento – proposta aprovada por unanimidade.
A lei também estabelece que o Mercado Municipal (o popular Mercadão), o calçadão e o Parque Permanente de Exposições passam a integrar a estrutura organizacional administrativa da Secretaria Municipal do Turismo. O objetivo da mudança é utilizar aqueles equipamentos no fomento ao turismo. Por fim, a lei estabelece que o kartódromo municipal, localizado no interior do Parque Permanente de Exposições, passará a ser administrado pela Secretaria Municipal de Esportes. No caso de cessão onerosa (locação do kartódromo), a receita ficará com a pasta.