Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 11 de abril, o extrato do 15º termo de rerratificação do contrato de locação do prédio da rua Lafayete nº 1.000, no Centro de Ribeirão Preto, atual sede da Secretaria Municipal da Fazenda.
O valor da locação pelos próximos doze meses permanece em R$ 484.237,80, o que corresponde a um aluguel mensal de R$ 40.353,15. O contrato foi assinado originalmente em dezembro de 2002, há 15 anos. Em valores atualizados, a prefeitura já desembolsou, desde então, montante equivalente a pouco mais de R$ 7 milhões – R$ 7.263.567, quantia mais que suficiente para a aquisição de sede própria.
O prédio em questão, que nos anos 90 foi ocupado por uma escola particular, já sediou a sede da Secretaria Municipal da Saúde. Depois da transferência da pasta para o imóvel atual, também alugado, na rua Prudente de Moraes nº 457, Centro, o local foi ocupado pela Fazenda, que mantém várias repartições no prédio.
Por mês, a prefeitura de Ribeirão Preto gasta mais de R$ 320 mil com o pagamento de aluguéis de 43 imóveis onde funcionam secretarias e repartições municipais. Ao ano são quase R$ 4 milhões por ano. Entre os prédios alugados o mais caro é exatamente o da Secretaria Municipal da Fazenda, que teve agora a locação renovada por mais doze meses.
Mas a secretaria que mais gasta dinheiro com locação é a da Saúde, que aluga 19 imóveis para os diversos setores da pasta. Os mais caros são o imóvel da sede, cujo valor chega a R$ 36,6 mil mensais. A prefeitura gasta todo mês cerca de R$ 160 mil com aluguéis para a Secretaria Municipal da Saúde.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) também aluga diversos imóveis, e no mais caro deles está a Central de Triagem e Encaminhamento ao Migrante/Itinerante e Morador de Rua (Cetrem), que custa R$ 18 mil por mês ao município. Outros órgãos que também possuem instalações em prédios alugados são o Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e as secretarias de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Planejamento e Administração.
A prefeitura discute atualmente a viabilidade de implantação de um Centro Administrativo para reunir num só local os diferentes setores da administração municipal. Enquanto isso, se prepara para transferir o gabinete do prefeito, a Secretaria da Casa Civil e a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), hoje no Palácio Rio Branco, para o prédio e três andares da antiga regional da Caixa Econômica Federal, na rua Américo Brasiliense nº 426, Centro.
O Palácio Rio Branco deverá ser restaurado para depois virar museu. O imóvel da Américo Brasiliense, avaliado pelo mercado em cerca de R$ 8 milhões, foi comprado por menos de R$ 4 milhões – abaixo de 50%. Além disso, o pagamento não será 100% em dinheiro, já que haverá compensação financeira com amortização de dívidas que o banco estatal teria com a Secretaria Municipal da Fazenda.